Entre 2015 e 2023, as renúncias fiscais concedidas a 267 empresas da indústria do petróleo somaram R$ 260 bilhões. Um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos revelou os extensos benefícios oferecidos ao setor de petróleo e gás nesse período.
Essas renúncias fiscais impactaram significativamente a arrecadação federal, refletindo-se em subsídios e incentivos econômicos. Além das renúncias, o estudo destacou diversas isenções fiscais que reduziram a carga tributária das empresas do setor, demonstrando um amplo apoio governamental e criando um ambiente favorável para investimentos.
No ano passado, a indústria petrolífera recebeu R$ 29 bilhões em renúncias fiscais. Em 2020, o valor atingiu R$ 56 bilhões, o maior pico registrado. Esses dados foram obtidos através da Receita Federal, que, em 2023, passou a divulgar informações detalhadas por empresa beneficiada, conforme a Portaria Nº 319.
O estudo do Inesc utilizou informações da Lei de Acesso à Informação para identificar os valores associados às empresas no Regime Especial Repetro. Esse regime aduaneiro isenta a indústria petrolífera de diversos tributos. A análise revela um crescimento significativo das renúncias fiscais a partir de 2017, quando o Repetro foi renovado até 2040 pela Lei 13.586/2017, beneficiando ainda mais as empresas do setor.
Entre os principais tributos dispensados estão PIS, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados. Também foram concedidos incentivos pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia.
A maioria das empresas beneficiadas pelo Repetro é transnacional, recebendo vantagens concedidas a empresas estrangeiras. Entre as maiores beneficiadas estão a MODEC Serviços de Petróleo do Brasil Ltda e a Ventura Petróleo, destacando a multiplicidade de regimes e incentivos disponíveis.
Embora a Portaria Nº 319 de 2023 tenha avançado na transparência dos subsídios à indústria do petróleo, o Inesc aponta que ainda há falta de clareza sobre o regime Repetro. As renúncias fiscais não são divulgadas nos Demonstrativos de Gastos Tributários da Receita Federal, devido a dificuldades técnicas na computação dessas informações.
“A relação do Brasil com a indústria do petróleo é marcada por uma assimetria de informações e pela falsa promessa de que os recursos do petróleo financiarão a transição energética”, afirma Alessandra. “Manter essa expectativa é perder tempo precioso no combate às emergências climáticas”, conclui.
Fonte: Infomoney
Nossos especialistas do Grupo Studio estão sempre atentos as principais notícias do Brasil e do mundo, acompanhe o programa Morning Call e fique ligado nas nossas redes sociais!
