O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fez mudanças nas regras para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. Essas alterações foram publicadas no final de agosto, através da Instrução Normativa nº 172 de 2024, e entrarão em vigor no início do próximo ano.
A partir de 2 de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas que começarem a receber seus benefícios poderão solicitar crédito consignado apenas nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício pelo banco onde recebem o pagamento. Durante esse período, não será possível transferir o empréstimo para outra instituição financeira.
A transferência do empréstimo para um banco que ofereça taxas de juros mais baixas só será permitida após o 91º dia da concessão do benefício.
Os segurados devem ter cuidado para não comprometer sua renda ao solicitar esse crédito. É possível usar até 45% do benefício do INSS para esse fim, sendo 35% para empréstimo pessoal consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.
Antes de contratar o crédito, o aposentado ou pensionista deve avaliar se consegue arcar com as parcelas sem comprometer seu orçamento. Também é importante pesquisar as instituições que oferecem as melhores taxas e condições. Para isso, é possível usar o aplicativo ou site Meu INSS e verificar a seção “Taxas de empréstimo consignado”, onde serão listados os bancos e suas respectivas taxas.
Além disso, o site do Banco Central pode confirmar se a instituição tem autorização para oferecer o crédito, e o Reclame Aqui permite verificar as avaliações de outros consumidores sobre o banco em questão.
É importante lembrar que nenhuma instituição financeira pode oferecer crédito consignado por telefone. Todo contrato deve ser formalizado por escrito, com um campo para a assinatura do cliente. O beneficiário do INSS deve ler atentamente o contrato, conferindo as taxas de juros, dados da conta, número de parcelas e condições para multas.
O INSS justificou que a medida tem como objetivo proteger aposentados e pensionados do assédio de instituições financeiras, garantindo maior segurança para essas pessoas ao evitar contratações precipitas e possivelmente prejudiciais.
O crédito consignado é um tipo de empréstimo de curto prazo onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. As condições e juros são regulamentados pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
Para mais detalhes sobre como essas novas regras podem afetar você, mantenha-se informado através dos canais oficiais do INSS e planeje com antecedência suas necessidades financeiras.
As novas regras do INSS para crédito consignado, que entram em vigor em 2025, impõem um bloqueio de 90 dias para operações financeiras em bancos diferentes do banco onde o benefício é recebido, visando proteger os aposentados e pensionados.
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