Grande parte dos Microempreendedores Individuais (MEIs) estão na expectativa quanto a liberação do novo limite de faturamento que pode ser disponibilizado para o ano que vem. Limite este que pode saltar de R$ 81 mil para R$ 130 mil em 2022.
A mudança prevista na Emenda do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 já foi aprovada pelo Senado Federal e pode trazer outras mudanças muito positivas para a categoria.
De acordo com parecer do senador Marcos Rogério (DEM-RO) as mudanças causaram um impacto de R$ 2,32 bilhões em 2022; R$ 2,48 bilhões em 2023 e R$ 2,64 bilhões em 2024 nos cofres do governo. Isso porque o enquadramento como MEI permite a possibilidade de pagamento reduzido de tributos.
Mudanças
A primeira mudança e a mais esperada pelo Microempreendedor, diz respeito ao novo limite de faturamento que terá um salto de R$ 81 mil que está vigente desde 2018 para R$ 130 mil a partir de 2022.
O novo limite é considerado como ponto positivo, pois o limite vigente de 2018 acaba comprometendo o faturamento e investimento do MEI.
É importante esclarecer ainda que a média de faturamento mensal atual do MEI é de R$ 6.750, contudo, o investimento em produtos e insumos fica limitado a 80% da receita anual, ou seja, uma média de R$ 5.400 por mês.
Outra mudança diz respeito à contratação, atualmente o MEI pode contratar um funcionário que deverá receber um salário-mínimo ou o piso da categoria. Já o novo texto do PLP possibilita a contratação de dois funcionários para a categoria.
Expectativa
A expectativa do Microempreendedor é que as novas mudanças estejam disponibilizadas já em janeiro de 2022, principalmente pelo aval positivo do Senado Federal.
No entanto, o Projeto de Lei também precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados, pois, para que o Projeto de Lei seja oficialmente aprovado é necessário o aval das duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).
Posteriormente o texto deverá seguir para sanção do presidente, Jair Bolsonaro para começar a valer. Assim, até que o texto seja aprovado na Câmara o MEI deverá esperar continuar com o mesmo limite de R$ 81 mil no ano que vem.
Fonte: Jornal Contábil.
