A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal sugere que aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é a única alternativa viável para compensar a perda de arrecadação federal entre 2024 e 2027.
Essas perdas são causadas pela reoneração gradual da contribuição previdenciária patronal, conforme o Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB).
A arrecadação federal no Brasil entre 2024 e 2027 pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo políticas econômicas, reformas tributárias, e a evolução do cenário econômico global e nacional.
O PL 1.847/2024 prevê uma retomada progressiva da contribuição sobre a folha de pagamento para 17 setores econômicos até 2027.
Durante essa transição, o governo federal pode perder R$ 69,7 bilhões até 2027, conforme estimado pela IFI. As perdas anuais seriam de R$ 26,2 bilhões em 2024, R$ 20,8 bilhões em 2025, R$ 14,7 bilhões em 2026 e R$ 7,8 bilhões em 2027.
A IFI analisou quatro cenários para aumentar a alíquota da CSLL, atualmente em 21% para bancos, 16% para instituições financeiras e 9% para outros setores.
Todos os cenários sugerem que o aumento é crucial para equilibrar as contas públicas. Contudo, devido à regra da anualidade tributária, a arrecadação de 2024 não seria suficiente para cobrir as perdas, exigindo ajustes anuais subsequentes.
O cenário mais provável indica um aumento da alíquota da CSLL em 1,13 ponto percentual em 2025, seguido por ajustes conforme outras medidas compensatórias sejam implementadas.
Outras iniciativas para arrecadação incluem a recuperação de recursos não reclamados no sistema financeiro (R$ 8,4 bilhões) e a renegociação de dívidas com agências reguladoras (R$ 6,3 bilhões).
A IFI alerta que a arrecadação adicional pode ser menor do que o esperado, especialmente se a recuperação de recursos financeiros não cumprir as previsões. A proposta enfrenta desafios, como resistência no Congresso e a necessidade de negociações cuidadosas entre o Executivo e o Legislativo para alcançar o equilíbrio fiscal sem comprometer a recuperação econômica.
O debate sobre o aumento da CSLL e outras medidas será crucial para a estabilidade fiscal futura.
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