A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, publicou o Relatório de Acompanhamento Fiscal de agosto.
O documento revela que, apesar das receitas e despesas até junho e das projeções para o restante do ano, o cumprimento da meta fiscal de 2024, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda está em risco.
A instituição alerta que, para atingir a meta de zerar o déficit primário em 2024, será necessário um ajuste fiscal adicional de R$ 64,8 bilhões, combinando aumento de receitas e cortes de gastos.
Mesmo considerando a margem de tolerância permitida pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023) – que aceita um resultado primário até 0,25% do PIB abaixo do centro da meta fiscal sem penalizações – a IFI estima que ainda seria necessário um superávit primário de R$ 36 bilhões entre agosto e dezembro.
O relatório de agosto também analisa o impacto da depreciação cambial na política monetária, no custo da dívida, na atividade econômica e no equilíbrio orçamentário.
A IFI destaca a possibilidade de o Banco Central reverter a recente redução da Selic e aumentar a taxa básica de juros, dependendo da economia dos EUA, das incertezas fiscais e do câmbio. Além disso, a instituição admite que pode revisar suas previsões para o crescimento do PIB e a inflação, atualmente em 2% e 4%, respectivamente, com tendência de alta.
O relatório também avalia o impacto das políticas públicas delineadas pelo novo arcabouço fiscal no médio prazo, incluindo o retorno das vinculações constitucionais de gastos em saúde e educação, além da política de valorização do salário mínimo.
A entidade projeta um gasto adicional de R$ 1,7 trilhão em 10 anos, tomando como base valores de 2024. Esse cenário implica déficits primários contínuos, insuficiência do limite de despesas previsto na lei e ameaça à sustentabilidade do novo arcabouço fiscal.
Sobre o relatório de acompanhamento fiscal:
O RAF, publicado mensalmente pela IFI, oferece uma análise conjuntural da macroeconomia, receitas e despesas públicas e do ciclo orçamentário.
Duas vezes ao ano, o relatório atualiza as projeções macrofiscais da IFI para os próximos anos, apresentando cenários baseados em premissas orçamentárias, como PIB, inflação e taxa de juros.
Lembrando que a IFI foi criada pelo Senado em 2016, tem como missão aumentar a transparência nas contas públicas, oferecendo estimativas e análises sobre o desempenho de indicadores fiscais e orçamentários, além de projetar o impacto de eventos fiscais relevantes.
Aqui no Grupo Studio temos como prioridade a transparência fiscal em todas as demandas.
Nosso trabalho se concentra nos âmbitos financeiro e administrativo, visando melhorar o fluxo de caixa e seguir as diretrizes fiscais, para que sua empresa não pague impostos a mais e esteja sempre em conformidade com as normas fiscais.
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