Para quem está começando a empreender ou já possui uma empresa aberta, estão por dentro do planejamento e a gestão dos tributos é essencial para o sucesso da empresa.
Assegurar a escolha do melhor regime tributário para a empresa no momento da constituição, a correta emissão dos documentos fiscais e entrega de declarações obrigatórias, além de uma revisão periódica destas informações possibilitam alcançar os melhores resultados para o negócio, sempre dentro da lei.
Segundo a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico – OCDE, o Brasil ocupa a 4ª colocação no ranking dos países que mais tributas as empresas do mundo todo. Além disso, o país conta com um sistema tributário complexo e que muitas vezes não é claro e de fácil acesso, dando margem para erros.
Através da gestão tributária, é possível contornar estes obstáculos e tornar a empresa a empresa mais lucrativa. Saiba como:
O que é Gestão Tributária?
A gestão tributária consiste em administrar todos os processos da empresa que envolvem os tributos e o planejamento estratégico do negócio.
Isso significa que a gestão tributária vai muito além da escolha correta do regime tributário da empresa no momento da abertura do CNPJ: é importante precificar corretamente, entender a tributação dos fornecedores, benefícios fiscais de produtos vendidos e serviços executados e suas atualizações ao longo do tempo, entre outros fatores.
Não é uma tarefa fácil. Por isso é de extrema importância contar com o apoio de uma contabilidade que entenda suas necessidades e lhe forneça todas as informações que você, empresário, precisa para cuidar de sua empresa corretamente.
A importância da gestão tributária:
Os impostos, taxas e contribuições são peças fundamentais na composição do preço de seu produto ou serviço e podem ser fundamentais na hora de trazer competitividade para sua marca.
Além disso, uma boa gestão tributária, diminui os riscos de irregularidades com os órgãos fiscais, trazendo maior segurança na quitação de suas obrigações.
Uma pesquisa realizada pela Endeavor, apontou que 86% das empresas entrevistadas apresentava algum tipo de irregularidade como: impostos em atraso e declarações não entregues.
Conduzir uma rotina de gestão tributária dentro da empresa, independente do porte ou segmento que ela atua é importante para garantir que todas as particularidades de sua atividade, cidade, estado e regime tributário estão sendo levadas em consideração, realizar a manutenção e ajustar a operação de acordo com as atualizações da legislação e avaliar periodicamente o crescimento do negócio, entendendo a necessidade de adequar o regime tributário, modelos de contratação de funcionários, etc.
Primeiros passos do planejamento tributário:
É necessário sempre estar atento à legislação e contar com o apoio de uma contabilidade que lhe auxilie nesta missão, fornecendo todos os dados e explicações necessárias para que o empresário possa gerir sua empresa.
Além de realizar um estudo detalhado no momento da abertura do CNPJ, é importante que no início de cada ano sejam avaliados os resultados da empresa para identificar se o regime de tributação atual é o mais indicado ou se é vantajoso realizar a mudança para o próximo exercício.
Existem 3 opções de regimes de tributação no Brasil atualmente:
- Simples Nacional: Para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais. Possui algumas restrições de atividades e na constituição societária. A carga tributária é menor e simplificada, via de regra. A maior parte dos tributos são recolhidos em uma única guia.
- Lucro Presumido: Para empresas com faturamento até R$ 78 milhões ao ano. Possui algumas restrições de atividades. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados com base em uma presunção de lucro do segmento, fixada pela Receita Federal. Cada tributo é recolhido separadamente.
- Lucro Real: Não possui limite de faturamento. Algumas atividades são obrigadas a ser Lucro Real. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados sobre o lucro líquido real da operação. Cada tributo é recolhido separadamente.
É muito comum que empreendedores que estejam iniciando sua jornada peçam a constituição da empresa e manutenção dela no Simples Nacional enquanto o faturamento estiver dentro do limite permitido.
De fato, esta opção costuma ser muito vantajosa para a maioria das micro e pequeno empresas.
Mas analisar apenas o faturamento esperado não é o suficiente para garantir essa resposta com certeza.
É importante entender o segmento de atuação, os benefícios fiscais disponíveis para sua cidade, os créditos fiscais de que se abrem mão quando se opta por este regime, e se eles realmente valem a pena.
Benefícios fiscais:
É necessário estar sempre atento a atualizações na legislação federal, estadual, municipal e previdenciária, sabendo não apenas como cumprir com as obrigações, mas também como aproveitar dos benefícios fiscais disponíveis para o seu segmento.
Vale ressaltar que a chamada elisão fiscal, permite que se realizem adequações na gestão tributária da empresa a fim de garantir uma redução na carga dos tributos, tudo dentro da lei.
Vamos agora conhecer alguns dos benefícios fiscais disponíveis em nossa legislação:
- Isenção PIS e COFINS na exportação de Serviços
A prestação de serviços para empresas no exterior possui benefício fiscal de dois tributos federais: PIS e COFINS.
- Não incidência do ISS na exportação de Serviços
Além do PIS e da COFINS, o Imposto sobre Serviços – ISS – também não incide sobre as prestações de serviço para outros países, de acordo com a Lei Complementar 116/2003.
O primeiro passo para ter direito a este benefício é verificar se o seu contrato é de fato considerado uma exportação de serviços, para este fim.
Para não pagar o ISS, o resultado do seu serviço deve ser no exterior, não bastando apenas o contratante ser uma empresa de fora do país.
Também é muito importante verificar junto ao seu município todas as regras para ter direito a este benefício, evitando o pagamento desnecessário destes valores.
- Isenção ICMS na exportação de mercadorias
A venda de mercadorias para outros países também possui isenção do imposto estadual de circulação de mercadorias – ICMS.
No momento da emissão da nota fiscal de venda, alguns códigos que serão preenchidos no documento irão informar que a operação ocorrerá com outro país : CFOP, CSOSN/CST e com estes dados a alíquota do imposto será zerada.
- Imunidade fiscal livros
A Constituição Federal determina a imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão e que esse benefício deve abranger os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento e os componentes eletrônicos que acompanhem material didático.
Isso significa que a União, os governos estaduais e municipais não podem criar tributos sobre a receita com esta atividade.
Indicadores de desempenho e a gestão tributária
Para manter a gestão tributária da empresa em dia é importante ter disciplina e realizar a análise dos impactos tributários em sua empresa de forma regular.
Para te ajudar nesta missão, trouxemos alguns indicadores de desempenho que você pode acompanhar periodicamente tendo em mãos os resultados de sua empresa:
- Total de notas fiscais emitidas
- Total de devoluções e cancelamentos
- Alíquota efetiva
- Total de multas e juros pagos
Como a contabilidade pode ajudar na gestão tributária?
É muito importante entender o papel do contador na gestão tributária de sua empresa, garantindo que cada agente esteja cumprindo com a sua função nesta tarefa.
O contador é o profissional que tem conhecimento técnico para lhe orientar na gestão tributária de sua empresa.
Vale ressaltar que a contabilidade não tem a responsabilidade de executar as rotinas financeiras e de gestão tributária de sua empresa, cabendo esta tarefa ao administrador do negócio.
Porém, é papel do contador auxiliar, passar as orientações corretas, participar do processo quando for solicitado, garantir que a apuração dos tributos esteja sendo feita corretamente, apresentar todas as opções de regimes tributários disponíveis, além das diversas outras atividades recorrentes que este profissional deve cumprir para manter sua empresa regular junto aos órgãos reguladores.
A contabilidade também tem como papel fundamental o fornecimento dos relatórios para que o empresário possa analisar sua empresa.
Através do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado e outros livros é possível realizar uma série de cálculos de indicadores que vão te ajudar a garantir a saúde financeira de sua empresa.
