Na última quinta-feira 26/09, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) entrou com recurso contra a decisão judicial que determinou a aprovação, em 48 horas, da transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa do grupo J&F.
A medida visa interromper o processo imediato, ressaltando a complexidade do tema, que envolve custos bilionários para consumidores em todo o Brasil.
Aneel apresenta recurso contra decisão judicial sobre amazonas energia:
No documento acessado pela Reuters, a Aneel argumenta que não houve atraso ou paralisação no andamento da análise da proposta apresentada pela Âmbar para assumir a concessionária amazonense. A agência destacou que o processo está em fase final, aguardando deliberação da diretoria colegiada, marcada para 24 de setembro de 2024.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, concedeu a liminar que obriga a Aneel a aprovar o plano proposto pela Âmbar. No entanto, a agência reguladora alerta que essa transferência pode gerar um impacto de R$ 15,8 bilhões para os consumidores de energia elétrica, o dobro do valor calculado pelos técnicos da Aneel, que estimam R$ 8 bilhões como suficientes para reequilibrar a concessão.
Aneel sustenta que a decisão judicial ultrapassa a competência técnica regulatória do mercado de energia elétrica. A agência destaca que o julgamento não considerou as condições necessárias para restaurar a sustentabilidade econômico-financeira da concessionária, além de minimizar o impacto tarifário para os consumidores.
A área técnica da Aneel, após consulta pública, recomendou a rejeição da proposta da Âmbar, afirmando que as condições apresentadas não são suficientes para garantir a recuperação financeira da distribuidora de forma segura para o setor elétrico e com menor impacto tarifário.
A situação da Amazonas Energia é crítica. A empresa possui uma dívida de R$ 11 bilhões, com a Eletrobras como principal credora, e enfrenta sérios problemas operacionais. Controlada pelo grupo Oliveira Energia, a concessionária está à venda há quase dois anos.
A J&F apresentou uma proposta de compra após o governo federal editar uma medida provisória em junho, com o objetivo de garantir a sustentabilidade da Amazonas Energia e torná-la mais atrativa para um novo controlador.
Fonte: Infomoney
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