No último dia 25 de setembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal está desenvolvendo um novo sistema de análise detalhada de benefícios fiscais no Brasil. Segundo o ministro, essa ferramenta permitirá uma varredura completa, “CNPJ a CNPJ”, dos incentivos tributários concedidos no país, trazendo mais transparência e controle sobre as vantagens oferecidas a empresas e setores econômicos.
O objetivo central desse novo sistema é identificar e avaliar o impacto dos benefícios fiscais em andamento, possibilitando que o governo e a sociedade tenham um entendimento mais claro de quais atividades estão sendo beneficiadas e com quais propósitos. Além disso, a medida visa garantir que esses benefícios sejam justos e proporcionais, evitando que apenas uma minoria obtenha vantagens indevidas em detrimento da maioria dos contribuintes.
Transparência e controle dos benefícios fiscais
Durante o evento organizado pelo Banco Safra, Fernando Haddad destacou que a sociedade precisa participar ativamente do processo de decisão sobre quais setores econômicos devem continuar a receber incentivos fiscais. Ele afirmou: “Nós, como cidadãos, temos que decidir quais atividades precisam de subsídio e quais são as que acabam majorando as alíquotas para todo mundo, em proveito de uma minoria que, às vezes, tem acesso maior a Brasília”.
Esse posicionamento reflete a importância de um debate mais amplo sobre a distribuição dos recursos públicos, especialmente no que se refere aos benefícios fiscais que, muitas vezes, podem impactar o orçamento de forma significativa. Haddad reforça que o objetivo é criar um equilíbrio entre atender as necessidades sociais e incentivar empresas estratégicas para o desenvolvimento econômico do país.
Impacto dos benefícios fiscais em setores estratégicos
No discurso, Haddad mencionou que os benefícios fiscais devem ser direcionados de forma inteligente, visando setores que realmente impulsionam a economia e geram desenvolvimento. Ele deu como exemplo o caso do hidrogênio verde, um setor emergente e promissor no Brasil. Desde junho, as empresas que atuam nesse segmento passaram a contar com isenções fiscais de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), incentivando o crescimento da produção de energia limpa e renovável.
O ministro foi enfático ao afirmar que, com a nova abordagem, todos os benefícios fiscais terão prazos definidos, valor de investimento previamente estabelecido e regras claras. “Tudo, agora, tem prazo, começa e termina, tem um valor de investimento definido em lei”, afirmou Haddad, ressaltando que a previsibilidade é essencial para garantir que os incentivos fiscais sejam usados de maneira eficiente e produtiva.
Fonte: Metrópoles.
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