Durante a reforma tributária, há a possibilidade de aumentar a carga sobre os investimentos da indústria de petróleo e gás natural em até 14%, de acordo com um estudo da Infis Consultoria, que é especializada em tributação do setor. Esse aumento poderia chegar a 20% caso o regime especial de compra e venda de equipamentos para exploração e produção de petróleo, o Repetro, não seja mantido, conforme a consultoria calculou.
A Infis destaca que esse impacto resultaria da aplicação completa dos novos tributos sobre bens e serviços, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O estudo considerou uma alíquota padrão de 28% do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual sobre contratos de desenvolvimento de campos de petróleo e gás do pré-sal.
O aumento significativo na carga tributária resultante dessa ação teria impactos muito negativos para o país, especialmente na atração de novos investimentos. A indústria de petróleo e gás natural expressa preocupação com a falta de clareza sobre a recuperação desses tributos, considerando os princípios estabelecidos na reforma tributária. Especialistas apontam a ausência de garantias quanto à forma como o setor poderia compensar ou restituir o acúmulo de créditos provenientes desses investimentos na fase de exploração e desenvolvimento.
Como a indústria é majoritariamente composta por empresas exportadoras, ela já enfrenta desafios significativos para recuperar créditos tributários, e as restrições impostas pela União e pelos estados tornam esse cenário ainda mais complexo.
A indústria percebe falta de clareza sobre a recuperação desses tributos pelos princípios estabelecidos na Reforma Tributária.
Até o momento, não existe certeza sobre como o setor poderia compensar ou restituir o acúmulo de créditos vindos desses investimentos na fase de exploração e desenvolvimento.
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