Marco fiscal: O feriado de Corpus Christi irá adiar a entrega do arcabouço fiscal para a próxima semana.
A princípio, estava prevista para esta semana a entrega da proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, mas este deverá chegar na Câmara dos Deputados até terça-feira da próxima semana (11), foi o que anunciou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, a equipe econômica aproveitará o recesso de Semana Santa para fazer os ajustes finais no texto.
A ministra disse ainda, que por mais que a data para o envio do projeto de lei complementar tenha sido estabelecida até esta quinta-feira (8), fatores como o esvaziamento do congresso por conta do feriado esta semana deram mais tempo para os retoques finais no texto.
“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, declarou a ministra.
Nas palavras da ministra, a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal serão um combo de munições perfeitas para melhorar a economia. Ela pediu diálogo entre os parlamentares, os municípios e alguns setores que temem o aumento da carga tributária, como os serviços, para facilitar a aprovação da reforma. Segundo ela, a maioria dos estados aceitou a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual, que unifica tributos estaduais e municipais.
“A gente tem um problema federativo. A questão sempre cessava no ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, arrecadado pelos estados]. Nós temos estados que consomem, e estados que produzem. Há estados que produzem mais do que consomem. Quando o eixo principal era tirar a arrecadação dos estados que produzem e direcionar para os estados que consomem, nunca tinha voto para aprovar a PEC”, ressaltou.
Tebet aproveitou a audiência para reforçar a necessidade de aprovação do novo marco fiscal. “Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando”, pediu a ministra à plateia de parlamentares.
De acordo com a ministra, as novas regras fiscais criarão um ambiente que permita a redução da Taxa Selic (juros básicos da economia), que estão em 13,75% ao ano. “O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho, irá zerar o déficit em 2024”, destacou.
Na segunda-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha dito que o novo arcabouço fiscal poderia ser enviado ao Congresso até esta quarta-feira (5). No entanto, ele tinha admitido a possibilidade de deixar o envio para a próxima semana.
Conforme as regras apresentadas na última quinta-feira (30), o novo arcabouço limita o crescimento real (acima da inflação) do gasto público a 70% do aumento real das receitas, dentro de uma banda de 0,6% a 2,5% de expansão. Também há um cronograma de metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), que saltarão de déficit de 1% do PIB neste ano para superávit de 1% em 2025, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Fonte: Agência Brasil l
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