Compreender com clareza o Fisco, o órgão de controle e fiscalização, é essencial para gerir os pagamentos de uma empresa e evitar transtornos.
O Fisco é o órgão responsável por fiscalizar e controlar todas as leis de tributos em vigências no Brasil. Melhor dizendo, verifica se as empresas estão cumprindo com os seus deveres tributários, evitando crimes como sonegação.
Desta forma, o Fisco conta com três atribuições: a federal, a estadual e a municipal, sendo a primeira a autoridade máxima. Cada uma das áreas possui responsabilidades e efetua a fiscalização em sua esfera de atuação. Assim, os deveres da empresa perante o órgão dependem de qual autoridade irá fiscalizá-la, atentando-se às alíquotas, como precisam ser pagas e qual o destino de cada uma delas.
- Fisco Federal:
É responsável pela fiscalização e controle de tributos nacionais, como é o caso do Imposto de Renda.
- Fisco Estadual:
É responsável pela fiscalização da legislação tributária do estado, definindo alíquotas.
O recebimento também é de responsabilidade dessa autoridade. Nesse âmbito, um dos tributos mais conhecidos é o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, bem conhecido por empresários e empreendedores.
- Fisco Municipal:
Nessa atribuição as principais responsáveis pela fiscalização são as prefeituras. Elas controlam a legislação tributária das empresas localizadas no limite de cada munícipio de sua atuação.
Um dos impostos cobrados pela autoridade é o Imposto Sobre Serviços – ISS.
Tributos
- Fisco Federal:
PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física;
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
II – Imposto de Importação.
- Fisco Estadual:
ITCMD – Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação;
ICMS– Imposto Sobre Circulação de Mercadorias;
IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
- Fisco Municipal:
IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
ISS – Imposto Sobre Serviços;
ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.
Você sabe qual é a relação do Fisco com a empresa?
Questões sobre o Fisco são comuns entre gestores e empreendedores, já que influencia em decisões da empresa. Assim sendo, é fundamental ter uma área que se dedique a esse assunto, assegurando comprimento das obrigações legais e acompanhando mudanças que precisam ser adotadas pela empresa.
Área fiscal é indispensável para o sucesso de uma empresa
A legislação tributária é um tema complicado, e os impostos atuam em grande número nas empresas. Por isso, é importante que a companhia conte com uma área dedicada a esse assunto.
Esse departamento evita que problemas de pagamento ou mudanças na legislação afetem a empresa e crie consequências graves para o negócio. A área garante que os tributos sejam pagos em dia, assim como o cumprimento de todos os requisitos tributários.
Pagamento de impostos
Diante da complexidade da legislação, é essencial contar com profissionais que entendam sobre o assunto e que garantam o pagamento correto dos impostos e tributos da empresa. Desta forma, é importante um planejamento tributário eficiente.
Com esse planejamento, também é possível aproveitar os benefícios fiscais concedidos pelo governo em momentos diferentes e relacionados à área que o país precisa desenvolver.
Caso a empresa invista em projetos sociais ou utilize capital de terceiros, é possível ser beneficiado com dedução ou até isenção de impostos. Uma boa alternativa para economizar e incrementar as perspectivas de seu negócio.
Fonte: Jornal Contábil
