Conselheiro do Grupo Studio avalia impacto das mudanças nas regras de tributação
Nesta semana, o conselheiro do Grupo Studio, Nelcis Monteiro Filho, participou de uma matéria no Jornal do Comércio.
O texto trata das recentes mudanças nas regras de tributação para empresas multinacionais no Brasil. Essas alterações foram desencadeadas pela publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.161 de 2023 pela Receita Federal, que busca alinhar as práticas do país com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O foco principal dessas novas regulamentações é a alocação de lucros em transações entre empresas multinacionais pertencentes ao mesmo grupo, visando a tributação de renda, incluindo o IRPJ/CSLL.
Um marco importante nessa evolução foi a conversão, em junho deste ano, de uma Medida Provisória (MP) na Lei nº 14.596. De acordo com essas novas regras, o cumprimento será obrigatório a partir do ano de 2024, mas os contribuintes têm a opção de adotá-las antecipadamente no ano de 2023. As mudanças também incluíram esclarecimentos sobre o uso do método PIC (Método dos Preços Independentes Comparados) para commodities e a eliminação da vedação automática de dedutibilidade de royalties em pagamentos a entidades em paraísos fiscais ou com regime fiscal privilegiado.
Nelcis Monteiro Filho, diretor operacional do Grupo Studio, observa que essas mudanças têm sido bem recebidas pelo mercado, pois eram esperadas e necessárias. No entanto, também reconhece que as novas regras são mais complexas, uma vez que substituem margens fixas por margens adequadas em cálculos tributários. Essa complexidade é mais evidente nas análises funcionais, que são inerentemente subjetivas. Um desafio adicional reside na cultura brasileira, que não está acostumada a avaliações subjetivas, especialmente em questões fiscais.
Outro ponto relevante é a busca do Brasil pela adesão às regras da OCDE, o que, de acordo com Monteiro Filho, facilitará a negociação de novos acordos de bitributação. Utilizar as mesmas normas ajuda a evitar a dupla tributação ou a não tributação em relações comerciais internacionais.
Essas mudanças também afetam empresas brasileiras que planejam expandir para o exterior, já que agora devem se adaptar a um novo método de transfer pricing. Como as margens não são mais fixas, é difícil determinar se haverá um aumento na carga tributária resultante das novas regras. A tendência aponta para um possível aumento, já que as empresas não têm mais a opção de escolher o método mais benéfico; em vez disso, devem selecionar o método mais apropriado para obter resultados consistentes.
A nova legislação estabelece uma metodologia para esses estudos, que agora são de responsabilidade do contribuinte. Além disso, as regras regulamentam a forma e o prazo para os contribuintes que desejam antecipar a aplicação do novo sistema em 2023, o que inclui o preenchimento de formulários específicos e a manifestação da opção de setembro a dezembro de forma definitiva.
Por fim, a instrução normativa estabelece obrigações acessórias para as empresas sujeitas às regras de preços de transferência, incluindo a Declaração País-a-País, que contém informações globais sobre receitas, ativos e impostos pagos, o Arquivo Global, que fornece informações sobre a estrutura e atividades do grupo multinacional, e o Arquivo Local, que contém informações sobre transações controladas e partes envolvidas nessas transações. Essas medidas buscam aumentar a transparência fiscal no ambiente de negócios multinacionais.
Fonte: JornaldoComércio
Sobre o Grupo Studio
Fundada em 1996 na cidade de Porto Alegre/RS, a Monteiro & Saran, tradicional escritório de advocacia empresarial deu início ao Grupo Studio.
Partindo de uma ideia visionária e das necessidades de seus clientes de ter um resultado rápido e rentável, em 1998 o fundador José Carlos Braga Monteiro adotou um novo conceito no âmbito contábil, criando a Studio Fiscal.
Desvinculada da Monteiro & Saran, a Studio Fiscal surgiu para atuar no ramo de consultoria tributária em esfera administrativa através do sistema de franquias atingindo em 2017 o marco de 160 unidades e mais de 4000 empresas atendidas.
O Grupo Studio desenvolveu outras verticais de negócio, visando reduzir custos, aumentar performance e manter as empresas em compliance e através dos seus serviços, contribuindo com as empresas brasileiras com seu crescimento de uma forma financeiramente sustentável.
