Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva com destaque para a taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. A decisão foi oficializada na carta final da cúpula, divulgada na segunda-feira, 18, primeiro dia do encontro anual.
“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais, universidades e especialistas”, afirma o documento, aprovado por consenso.
A importância da tributação dos super-ricos no combate à desigualdade
A inclusão da taxação dos super-ricos na carta final do G20 gerou expectativas em relação aos impactos dessa medida na redução da desigualdade global. Estimativas do Ministério da Fazenda brasileiro indicam que uma alíquota de 2% sobre o patrimônio líquido de indivíduos considerados super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano. Esse valor seria direcionado ao combate à desigualdade e ao financiamento de projetos voltados à transição ecológica.
Esse seleto grupo de aproximadamente 3 mil pessoas concentra um patrimônio acumulado de cerca de US$ 15 trilhões, um valor superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de muitos países. Apesar de o documento do G20 não especificar uma alíquota ou metodologia para essa tributação, o consenso entre os países participantes é visto como um importante avanço rumo à criação de políticas fiscais mais equitativas.
O apoio à taxação dos super-ricos também é considerado estratégico para fortalecer a sustentabilidade fiscal dos países e promover um crescimento econômico mais equilibrado e inclusivo. A tributação progressiva, que prevê maior carga tributária para pessoas de maior renda e patrimônio, foi apresentada como uma das ferramentas centrais para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Embora tenha sido bem recebida pela maioria dos membros do G20, a proposta enfrentou certo ceticismo antes da cúpula. A Argentina, sob a presidência de Javier Milei, um líder ultraliberal contrário a políticas de taxação progressiva, era vista como um possível obstáculo à aprovação do texto. No entanto, a base do acordo já havia sido firmada anteriormente durante a Declaração Ministerial do G20 sobre Cooperação Tributária Internacional, mediada pelo governo brasileiro.
O documento divulgado manteve os pontos consensuados, reforçando a importância da cooperação internacional na implementação de medidas fiscais justas. A proposta também destacou a necessidade de combater práticas fiscais prejudiciais e promover mecanismos que garantam a aplicação efetiva das políticas acordadas.
Impactos futuros
A tributação dos super-ricos é vista como um passo importante para o combate à concentração de riqueza e a redução das desigualdades. Países do G20 acreditam que, por meio da troca de experiências e da criação de políticas harmonizadas, será possível enfrentar desafios como a evasão fiscal e a má distribuição de recursos.
Além disso, o potencial arrecadatório dessas medidas pode abrir novas possibilidades de financiamento para projetos sociais e ambientais em escala global. A transição ecológica, em especial, é um dos pontos mais urgentes, e a alocação de recursos advindos dessa tributação pode acelerar a implementação de soluções sustentáveis.
O debate no G20 sobre a tributação dos super-ricos representa um marco na busca por justiça fiscal e no fortalecimento da cooperação econômica global. Com os próximos passos sendo discutidos em outros fóruns internacionais, a expectativa é de que mais países avancem em políticas que priorizem o equilíbrio fiscal e o bem-estar coletivo.
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