O mercado de rede elétrica já se prepara para os impactos negativos na geração distribuída (GD) que as mudanças regulatórias podem causar. As principais modificações são no modelo de compensação da produção de eletricidade injetada na rede de distribuição pelas unidades de consumo.
Neste ano, o ritmo de instalação de sistemas em unidades comerciais e residenciais cresceu 100% em relação ao ano passado, e a expectativa é que esse índice caia em pelo menos 50% a partir de 2020, quando deverão entrar em vigor as novas regras da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica.
As novas regras preveem a taxação do uso do fio em situações de sobra de energia. A estimativa da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) é que a cobrança pelo uso da rede das concessionárias de distribuição em situações de compensação de sobra de energia faça com que a procura por sistemas por unidades de pequeno e médio porte diminua.
Os clientes deixariam de ter benefícios no uso desse sistema com a cobrança pela uso da rede com geração própria. A revisão da Resolução 482/2012, em discussão na Aneel, impute ao consumidor com sistemas de GD o pagamento de 28% a 62% de tudo o que produzir a título de remuneração do fio.
Carlos Evangelista, presidente da ABGD, considera o percentual de cobrança exagerado e acredita que a adoção da remuneração pelo uso do fio na compensação de contas na área de GD é prematura se de fato começar a vigorar em março do ano que vem, como quer a Aneel. Com cerca de 111 mil instalações, o mercado de geração distribuída atual é ínfimo se comparado ao mercado nacional de energia, com pouco mais de 83 milhões de unidades, diz o presidente.
Atualmente o país conta com pouco mais de 151 mil unidades de consumo com compensação de energia própria no sistema, e 1,34 GW de potência instalada. A maior parte da geração – 88% – é solar, seguida de 7% de CGH, 4% de biomassa e biogás e 1% de eólica.
Levantamento recente da ABGE mostra que, do total de conexões com geração distribuída no país, 73% correspondem à classe residencial, enquanto 18% estão em estabelecimentos comerciais. Os pontos de iluminação pública representam 6% dos sistemas enquanto as indústrias, embora muitas delas eletrointensivas e com custos elevados com energia elétrica, têm apenas 3% de participação nesse mercado.
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