O universo do empreendedorismo brasileiro pode ganhar uma importante novidade em breve. Um projeto de lei complementar, apresentado no Senado, propõe a criação da categoria super MEI, voltada para os empreendedores que ultrapassam o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), mas que ainda não alcançaram o porte de uma Microempresa (ME).
A proposta visa preencher uma lacuna existente entre as duas categorias, criando uma alternativa com menos burocracia, maior incentivo à formalização e mais estabilidade tributária. Se aprovado, o super MEI permitirá que milhares de brasileiros continuem crescendo de forma sustentável sem sofrerem uma transição abrupta para a categoria de microempresa, o que, hoje, pode gerar um impacto financeiro considerável.
O que muda com o Super MEI?
O projeto prevê que o super MEI abranja empresários com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 140 mil. A proposta mantém alguns benefícios típicos do MEI, mas também traz exigências diferenciadas. Entre elas, está a possibilidade de contratar até dois empregados (atualmente, o MEI pode ter apenas um) e a contribuição previdenciária de 8% sobre o salário-mínimo, um valor maior do que o atual recolhido pelo MEI, que gira em torno de 5%.
Além disso, o super MEI não modifica a estrutura do MEI como conhecemos. A ideia é criar uma nova faixa intermediária de formalização, o que pode incentivar o crescimento gradual e seguro dos pequenos negócios.
Super MEI: quem está por trás da proposta?
O projeto é de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), e foi apresentado ao Senado em março de 2025. A repercussão da proposta foi amplamente positiva, tanto entre empreendedores quanto entre autoridades do governo federal. Inclusive, o presidente da República manifestou apoio público à iniciativa, o que pode acelerar sua tramitação no Congresso.
A senadora argumenta que o super MEI pode ser uma ferramenta eficiente para incentivar novos empreendedores, evitar a informalidade, gerar empregos e movimentar a economia em tempos de instabilidade.
Até o momento, o texto do projeto já foi apresentado ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, que avaliou a proposta como positiva. O próximo passo é a análise do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, responsável por avaliar o impacto fiscal e tributário da nova categoria.
Benefícios e expectativas em torno do Super MEI
A possível criação do super MEI vem ao encontro das demandas de muitos pequenos empreendedores brasileiros que se veem limitados pelo atual teto de faturamento do MEI, estagnado desde 2018. Sem uma faixa intermediária, muitos negócios acabam voltando à informalidade por não conseguirem arcar com os encargos exigidos para se tornarem uma ME.
Com a aprovação do projeto, o super MEI poderá representar um avanço importante na política de formalização e fortalecimento de pequenos negócios. Além de permitir o crescimento com mais tranquilidade, essa nova categoria também pode facilitar o acesso a crédito, programas de capacitação e incentivos governamentais.
Expectativa de aprovação ainda em 2025
Diante do apoio político que a proposta vem conquistando, a expectativa é que o super MEI seja aprovado ainda em 2025. Caso isso aconteça, milhares de empreendedores poderão se beneficiar já nos próximos ciclos fiscais.
A criação dessa nova faixa também demonstra uma preocupação crescente do governo em adaptar a legislação à realidade do empreendedor brasileiro, que muitas vezes cresce, mas se depara com obstáculos burocráticos e financeiros para continuar formalizado.
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