Audiência na CAE ouviu representantes da indústria, da agricultura, do comércio e dos serviços
Na última terça-feira, houve uma reunião no Senado que contou com a presença de representantes dos setores de indústria, agricultura, comércio e serviços. O objetivo desse encontro foi expressar apoio às modificações propostas no projeto de reforma tributária. Esse grupo participou de uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que possui um grupo de trabalho encarregado de analisar a proposta de emenda à Constituição PEC 45/2019.
Mário Sérgio Carraro Telles, gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), elogiou o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês de julho. Ele mencionou que a introdução de um imposto sobre valor agregado (IVA) corrigirá uma deficiência do sistema tributário brasileiro, especificamente a questão da cumulatividade. No entanto, ele também sugeriu uma revisão do imposto seletivo sobre a produção, comércio ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Telles afirmou que o imposto seletivo não deveria incidir sobre alimentos e insumos agropecuários, mas poderia ser aplicado aos insumos dos setores de serviços e indústria. Ele enfatizou a importância de restringir essa incidência para evitar impactos nos insumos e a reintrodução da cumulatividade no sistema tributário.
Outro participante da discussão que também advogou pela revisão do imposto seletivo foi o presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), João Carlos Galassi. Ele propôs a possibilidade de substituir o imposto seletivo por uma alíquota mais elevada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que já estavam contemplados na reforma tributária. Galassi enfatizou a necessidade de evitar a incidência sobre alimentos, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, considerando o imposto seletivo como punitivo e não diretamente alinhado com o objetivo principal da reforma tributária, que é eliminar a cumulatividade.
Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), defendeu os benefícios tributários destinados ao setor. Ele ressaltou que a PEC 45/2019 propõe reduções significativas nas alíquotas do IVA para produtos e insumos agropecuários, chegando até a 100% para alimentos da cesta básica. No entanto, Conchon sustentou a ideia de ampliar esse “tratamento diferencial”, buscando uma redução ainda maior, alegando que o Brasil é um dos países que mais tributa a produção de alimentos para a população.
Em síntese, a reunião recente no Senado, que reuniu representantes de diversos setores econômicos, demonstrou um amplo apoio às mudanças propostas no projeto de reforma tributária. As sugestões de revisão do imposto seletivo e a busca por tratamento diferenciado para setores específicos, como a agricultura, refletem o desejo de promover uma reforma tributária mais justa e eficiente. Está claro que as discussões em torno da reforma tributária continuarão a evoluir com base nas contribuições desses atores-chave.
Fonte: agenciasenado
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