Série Estudo Tributário: quanto bares, restaurantes e panificadoras pagam de imposto?

Bares, restaurantes e panificadoras estão entre os tipos de negócios mais comuns no Brasil. Afinal, esse é um ramo promissor e que não tende a ficar saturado no futuro. Segundo a Associação Nacional de Restaurantes (ANR), a previsão é de que o segmento tenha um aumento no faturamento de 5% apenas em 2019. Por essa razão, é grande o número de pequenos e médios empresários que decidem investir nesse mercado.

Contudo, entre as inúmeras burocracias que permeiam o processo de abrir e manter uma empresa, é comum que algumas questões sejam deixadas em segundo plano pelos proprietários. Isso pode acontecer com frequência no caso de bares, restaurantes e panificadoras, que lidam com uma série de exigências sanitárias e de controle da qualidade de seus produtos e serviços.

Assim, muitos empreendedores acabam esquecendo de se atentar à parte tributária do negócio, o que pode se tornar uma grande dor de cabeça. Isso porque até mesmo os pequenos deslizes podem significar problemas graves, como uma acusação de sonegação fiscal ou a perda de grandes somas de dinheiro para o caixa da empresa.

Pensando nisso, a Studio Fiscal e a E-Fiscal, bandeiras do Grupo Studio dedicadas ao setor de planejamento tributário, realizaram um Estudo Tributário entre seus clientes que mostra quanto foi recuperado por eles em créditos fiscais entre 2013 e 2019. Ou seja, é possível verificar quanto os estabelecimentos de cada setor estavam pagando a mais em impostos e que foi resgatado por meio de um processo de revisão fiscal.

Confira quais são os tributos que incidem sobre esse setor e quanto bares, restaurantes e panificadoras pagam em imposto nos resultados do estudo:

Quanto bares, restaurantes e panificadoras pagam de imposto?

A Studio Fiscal, que trabalha com empresas optantes pelos regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido, não atendeu clientes desses segmentos durante o período. Por isso, neste artigo, vamos abordar somente os dados dos clientes atendidos pela E-Fiscal, que trabalha com empreendimentos que aderiram ao Simples Nacional.

Ao longo do período analisado no Estudo Tributário, a E-Fiscal teve 514 clientes do setor de bares/restaurantes e 9 clientes do setor de panificadoras. No caso dos bares e restaurantes, o valor médio recuperado na forma de créditos fiscais foi de R$17.379,52, enquanto o valor máximo chegou a R$8.933.074,52.

Já entre as panificadoras, a média foi de R$73.604,45 e o valor mais alto ficou em R$662.440,01.

Quais impostos incidem sobre bares, restaurantes e panificadoras?

Os principais tributos que incidem sobre esse segmento do mercado são:

IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
PIS – Programa de Integração Social;
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
ISS – Imposto Sobre Serviços;
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos colaboradores.

No caso dos empreendimentos que aderiram aos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido, cada um dos impostos deve ser pago separadamente, de acordo com o que for devido. Já os bares, restaurantes e panificadoras optantes pelo Simples Nacional pagam todos os tributos por meio de uma guia única, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esse modelo de tributação, criado em 2007, tem como objetivo facilitar os processos fiscais para os pequenos e médios empresários, simplificando o pagamento de impostos de empresas que faturam até o teto de R$ 4,8 milhões por ano.

A importância de realizar o planejamento fiscal

Se você é empreendedor no ramo de bares, restaurantes e panificadoras, já deve ter sentido na pele o impacto desse volume de impostos que incide sobre o setor e todas as suas complicações.

Afinal, o sistema tributário brasileiro é bastante complexo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil possui mais de 40 mil leis tributárias, sendo que, a cada dia útil, são editadas mais de 10 normas. Isso quer dizer que, desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor, mais de 360 mil normas tributárias foram editadas nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Por isso, para o sucesso de uma empresa, é imprescindível contar com o apoio de um profissional da área de planejamento e revisão tributária. Esse especialista é responsável por investigar quanto a instituição está pagando em impostos e buscar alternativas que possam diminuir esse custo.

Isso porque, muitas vezes, os empreendimentos acabam pagando mais tributos do que o necessário. Por exemplo: no caso de estabelecimentos que vendem bebidas, é preciso descontar o PIS, o Cofins e a substituição tributária do ICMS desses produtos. Porém, nem todos os proprietários sabem disso e podem não estar levando os descontos em consideração na hora de quitar os tributos.

O planejador fiscal é capaz de identificar essas minúcias e diminuir a carga de impostos de forma totalmente legal, de acordo com o que permite a legislação brasileira. Além disso, é possível pedir a recuperação do dinheiro que foi pago a mais nesses tributos indevidos por meio dos créditos fiscais, uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento tributário.

Foi a partir desse procedimento que os bares, restaurantes e panificadoras atendidos pela E-Fiscal conseguiram reaver, juntos, mais que R$ 9,5 milhões entre os anos de 2013 e 2019.

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