Relator da PEC 45/2019, Eduardo Braga, assegura que simplificação do Comitê tem sido bem recebida por partidários
A reforma tributária (PEC 45/2019) tem sido um tópico de grande destaque no cenário político brasileiro, e o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), compartilhou importantes insights em uma entrevista coletiva na última terça-feira (10). Durante a conversa, Braga revelou que temas como o Conselho Federativo, Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e Imposto Seletivo continuam a dominar as discussões dos senadores e de diversos grupos da sociedade, incluindo o setor empresarial e os gestores de Estados e municípios.
Reforma do Conselho Federativo: Um Comitê por Outro
Uma das mudanças significativas destacadas por Braga diz respeito ao Conselho Federativo, que passará a ser chamado de comitê. A intenção é reduzir a polarização política em torno deste órgão, e o relator enfatizou que o comitê não terá funções legislativas ou de tomada de decisões. O modelo proposto na versão aprovada pela Câmara sugere que o Comitê Federativo terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, com representação paritária para todos os Estados, o Distrito Federal e todos os municípios em sua instância máxima.
O Conselho contará com um sistema de governança que envolve três instâncias de veto, onde apenas as matérias que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos representantes de cada unidade da federação e mais de 60% da população do país serão consideradas. Além disso, será necessário o aval da maioria absoluta dos representantes do segundo grupo, composto pelo DF e o conjunto de municípios.
Eduardo Braga assegurou que a ideia de simplificar o Comitê tem sido bem recebida por governadores e senadores, incluindo aqueles que inicialmente propuseram sua extinção.
Aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)
No que diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), Braga se mostrou favorável a um aumento, mas aguarda uma posição do governo federal sobre o assunto. Ele enfatizou a importância de ter um fundo “robusto” para combater as desigualdades regionais.
Imposto Seletivo: Discordâncias e Desafios
Sobre a regulamentação do Imposto Seletivo, o relator admitiu que ainda não há consenso entre os senadores. Enquanto isso, representantes do setor industrial manifestaram preocupação com a possível aplicação de alíquotas em matérias-primas, o que poderia aumentar os custos de produção.
Braga também mencionou uma lei aprovada recentemente pelo Senado, que está na Câmara dos Deputados e visa avaliar os benefícios fiscais a cada cinco anos. Ele expressou incerteza quanto ao apoio dessa medida na Câmara, pois ainda não houve conversas aprofundadas com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o relator da reforma tributária na Câmara, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No entanto, o relator está otimista quanto à possibilidade de discutir essas alterações com Lira e Aguinaldo em uma reunião intermediada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deve ser agendada na próxima semana. As discussões em torno da reforma tributária continuam a evoluir, e a busca por um sistema tributário mais eficiente no Brasil continua sendo um desafio complexo, mas crucial.
Fonte: InfoMoney
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