A comissão temporária formada para a Reforma do Código Comercial (CTRCC) realizou sua primeira reunião em final de setembro. O objetivo do colegiado é reanalisar o Código Comercial (Lei 556, de 1850), para readequá-lo às necessidades do comércio como ele se configura hoje.
O presidente do colegiado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e a relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), ressaltaram a importância da reforma para a desburocratização das relações comerciais e para a abertura da economia brasileira.
Agora, está aberto o prazo de 20 dias úteis para a apresentação de emendas. Uma nova reunião foi marcada para 16 de outubro.
Composta por nove membros titulares, a comissão, que vai funcionar em caráter temporário, foi criada para examinar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013, que trata sobre a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.
De acordo com a relatora, o código comercial precisa ser revisto mais uma vez e reestruturado dentro de um liberalismo econômico, com menos mecanismos de proteção que dificultem a geração de empregos. Para Soraya, os encargos trabalhistas e o risco Brasil atrapalham o desenvolvimento econômico.
“Nós achamos que vivemos em um país democrático, que vivemos em um país aberto, mas nos enganaram. Nos engaram por anos a fio, nos comeram pelas beiradas. Enquanto estávamos achando que éramos alguma coisa, o mundo crescia, o mundo avançava. A China, comunista, há 41 anos traçou um projeto de Estado para avançar e abrir os seus mercados, e ano passado comemorou, atingiu sim o seu escopo que era virar uma das maiores potências do mundo”, disse a senadora.
A última versão aprovada do projeto está contida em relatório do ex-senador Pedro Chaves (MS), votado em dezembro de 2018 pela comissão para reforma do Código Comercial, que funcionou na legislatura anterior.
Para o presidente do colegiado, o desenvolvimento econômico e social do país virão de um ambiente de negócios favorável, com condições propícias ao empreendedorismo, para a geração de emprego e renda da população. Ele afirmou que não deve haver uma partidarização da comissão para que os trabalhos não sejam prejudicados.
“Um novo código comercial deve visar à simplificação e ao aperfeiçoamento da legislação empresarial, aumentando a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais. Com todas as informações e os avanços ocorridos nos últimos anos, é indiscutível a necessidade de se ter um conjunto de leis que acompanha a modernidade, além disso, diante de uma rede crescente e cada vez mais diversa e complexa de operações comerciais realizadas todos os dias, inclusive em âmbito internacional, é imprescindível a exigência de normas e tratamentos especializados, que lidem com as mais diversas relações. Nesse sentido, um novo código comercial, mais simples e moderno, poderá contribuir significativamente para o crescimento econômico e o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou Coronel.
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