O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, iniciou na última segunda-feira, 19, o pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços o programa Devolve ICMS Linha Branca.
Esta ação visa compensar o ICMS pago na aquisição de geladeiras, fogões e lavadoras para vítimas das enchentes de maio de 2024.
O primeiro lote abrange notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 30 de junho de 2024, beneficiando mais de 31 mil pessoas com um total de R$ 9,03 milhões. Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, informou que a apuração para o segundo lote, referente a documentos emitidos até 31 de julho, começará esta semana.
“Esta iniciativa é eficiente e econômica, focando diretamente nas pessoas mais necessitadas e entregando recursos de forma direta ao consumidor”, ressaltou Pereira.
Beneficiários do programa Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã receberão os valores automaticamente no Cartão Cidadão, sem expiração.
Outros cidadãos terão a devolução via transferência bancária (Pix) por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). É essencial estar cadastrado no NFG e aceitar a devolução pelo site ou aplicativo.
Anderson Mantovani, coordenador adjunto do NFG, destacou que muitos já têm créditos no NFG, mas menos de 50% resgataram. A devolução deve ser feita em até 90 dias após a disponibilização dos valores.
A devolução abrange compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, com nota fiscal emitida em estabelecimentos do Rio Grande do Sul e com CPF do beneficiário. O total de beneficiados pode chegar a cerca de 1 milhão de pessoas, identificadas através do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP).
A Devolve ICMS Linha Branca faz parte do Plano Rio Grande, focado em ações emergenciais e reconstrução pós-enchentes. O programa amplia a política de devolução existente para ajudar na reconstrução de lares.
A Receita Estadual criou um painel de transparência no Portal da Transparência do Estado, que incluirá os nomes dos beneficiários assim que as devoluções começarem.
Residentes das áreas afetadas pela enchente, conforme o MUP, têm direito à devolução, independentemente de estarem em outros programas estaduais. Para receber a devolução, a nota fiscal deve incluir o CPF e o código NCM do produto. A devolução pode ser total ou parcial, dependendo do valor do item e do teto de reembolso.
Passo a passo para receber a devolução:
Compre o produto em um estabelecimento no Rio Grande do Sul.
Inclua o CPF na nota fiscal.
Solicite a inclusão do código NCM na nota.
Para beneficiários de programas estaduais, a devolução será feita no Cartão Cidadão.
Outros devem se cadastrar no NFG e seguir os procedimentos para resgatar via Pix ou depósito em conta corrente.
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