O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a renúncia fiscal do agronegócio brasileiro soma R$158 bilhões. Segundo o ministro, apesar do volume expressivo, os benefícios tributários não são repassados diretamente ao produtor rural, comprometendo a eficiência dessas medidas.
“A renúncia fiscal do agronegócio é de R$158 bilhões. Vamos negar que estamos patrocinando o agronegócio brasileiro? Estamos patrocinando o agronegócio brasileiro”, declarou Haddad durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Renúncia fiscal no agronegócio: valores e distorções
Durante a audiência realizada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Haddad explicou que a maior parte dos benefícios fiscais acaba retida entre detentores de títulos ou instituições financeiras, não chegando ao produtor rural. Segundo o ministro, entre 60% e 70% dos recursos ficam “no meio do caminho”.
Como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo propôs o fim da isenção do Imposto de Renda sobre títulos de investimento, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Até então isentos, esses títulos passarão a ser tributados com alíquota de 5%.
Haddad destacou que a renúncia fiscal desses títulos atinge R$41 bilhões, valor superior ao orçamento do seguro-desemprego e equivalente ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se tivermos boa vontade com esse país, vamos chegar à conclusão do que tem que ser feito”, disse o ministro, ressaltando a complexidade das decisões.
Medidas fiscais e metas do governo para o agronegócio
O governo trabalha para que as medidas previstas no plano alternativo ao aumento do IOF permitam ao Brasil alcançar superávit primário em 2026. Para 2025, a meta de superávit fiscal está fixada em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta alternativa inclui ainda maior tributação sobre empresas de apostas esportivas (“bets”) e o fim da isenção de rendimentos de títulos de renda fixa, buscando compensar a renúncia fiscal e equilibrar as contas públicas.
Na audiência, Haddad também esclareceu dúvidas sobre projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$5 mil e sobre a criação de novo crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.
Agronegócio como setor estratégico na economia brasileira
O agronegócio é um dos principais setores da economia brasileira, respondendo por grande parte das exportações e geração de empregos no país. Incentivos fiscais têm o objetivo de estimular investimentos, garantir competitividade internacional e promover o desenvolvimento do setor.
Segundo dados oficiais, o agronegócio representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, reforçando sua importância para o crescimento econômico e estabilidade do país.
O debate sobre renúncia fiscal no setor envolve avaliação de benefícios concedidos, buscando ajustar os incentivos para assegurar que recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
Contexto da renúncia fiscal no Brasil
Renúncia fiscal é o termo utilizado para designar a renúncia do governo à arrecadação tributária por meio de incentivos, isenções e reduções de impostos. No Brasil, essa prática é comum em diversos setores, como forma de estimular determinados segmentos econômicos.
No entanto, o volume expressivo de renúncia fiscal gera debates sobre a necessidade de revisar os benefícios concedidos para garantir que cumpram seu papel de forma eficaz, evitando distorções e prejuízos ao erário público.
A renúncia fiscal no agronegócio, por sua magnitude, é um tema prioritário nas discussões sobre o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas brasileiras.
O governo federal ainda deve encaminhar propostas para votação no Congresso Nacional, a fim de implementar as medidas sugeridas para corrigir distorções fiscais no agronegócio e em outros setores.
As decisões terão impacto direto na política tributária, nas finanças públicas e na dinâmica econômica do país, exigindo análise detalhada e debates entre parlamentares e especialistas.
Fonte: CNN Brasil.
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