O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, será lido na próxima segunda-feira (9), às 16h, durante uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dois dias depois, na quarta-feira (11), está prevista a votação do texto. O anúncio foi feito pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (PSD-AP), que destacou a importância do encontro. A reunião será semipresencial e terá como único item de pauta a leitura do PLP 68/2024, sem deliberações iniciais.
O PLP 68/2024 busca implementar o modelo de IVA dual, substituindo cinco tributos — ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins — por três novos impostos. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. Com a proposta, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios; e o Imposto Seletivo, voltado para bens e serviços específicos, também em nível federal.
Reforma tributária: diálogo e participação
A construção do relatório para o PLP 68/2024 envolveu um intenso processo de consulta e discussão. Segundo Eduardo Braga, foram apresentadas 1.940 emendas ao projeto, das quais mais de 600 já foram incorporadas ao texto. Além disso, 35 audiências públicas foram realizadas no âmbito da CCJ e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permitindo uma ampla análise das implicações econômicas e sociais da reforma tributária.
O relator enfatizou o caráter participativo do processo. Foram ouvidos quase 200 debatedores ao longo de um mês de discussões na CCJ. Paralelamente, Braga recebeu mais de 800 pessoas em seu gabinete, reforçando o compromisso com a inclusão de diferentes perspectivas. Para ele, o PLP 68/2024 reflete um esforço coletivo e uma construção técnica sólida, buscando atender às demandas do setor produtivo e da sociedade civil.
“Portanto, não faltou debate com a sociedade, nem com o setor produtivo. Todo esse trabalho foi conduzido com seriedade e transparência. O relatório está sendo aprimorado constantemente, e novas contribuições ainda podem ser consideradas”, afirmou o senador.
Impacto e expectativas da reforma tributária
O relatório será apresentado após um mês de discussões aprofundadas na CCJ. O cronograma inicial previa a entrega do texto em novembro, mas o prazo foi ajustado para permitir a análise de mais sugestões dos senadores. Ao todo, a CCJ realizou 13 audiências públicas, duas a mais do que o previsto inicialmente no plano de trabalho.
A reforma tributária, representada pelo PLP 68/2024, tem gerado grandes expectativas, sendo considerada um dos marcos mais importantes na modernização do sistema tributário nacional. A proposta de unificação de tributos é vista como uma oportunidade para simplificar a arrecadação, reduzir custos administrativos e tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, destacou a importância de se manter um diálogo aberto e transparente durante o processo de análise e votação. Para ele, o debate em torno do PLP 68/2024 representa um exemplo de como o Legislativo pode atuar de forma eficaz em temas de grande relevância nacional.
“A leitura do relatório na segunda-feira marca o início de uma etapa crucial. Esse é um momento histórico para o Congresso e para o Brasil”, afirmou Alcolumbre.
A aprovação do PLP 68/2024 é considerada fundamental para viabilizar a implementação da reforma tributária, que foi estabelecida pela Emenda Constitucional 132. O novo sistema é esperado para trazer maior equidade e eficiência à tributação no país, promovendo um ambiente econômico mais estável e propício ao crescimento.
Com ampla participação e diálogo, a reforma tributária se consolida como um marco de transformação no sistema tributário brasileiro, envolvendo sociedade, setor produtivo e lideranças políticas em um esforço conjunto pelo futuro econômico do país.
Fonte: Agência Senado.
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