O processo de modernização do sistema tributário brasileiro avança com mais uma etapa da reforma tributária: a fase de testes do novo sistema de apuração e arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começa em junho. Desenvolvido pelo Serpro, o software será testado inicialmente por 500 empresas selecionadas, que terão acesso a um ambiente restrito para simulações fiscais.
Essas empresas poderão testar seus sistemas de ERP (Enterprise Resource Planning), enviar documentos fiscais e simular a operação do novo tributo. O objetivo é oferecer tempo e segurança para adaptação às novas regras. A expectativa é que o sistema da CBS entre oficialmente em operação em 1º de janeiro de 2026, com uso obrigatório e completo a partir de 2027.
Reforma tributária: digitalização, integração e menos burocracia
Para facilitar o processo de transição e garantir o bom funcionamento do novo modelo, será lançado um portal exclusivo com informações sobre a reforma tributária, incluindo uma calculadora tributária em código aberto. A ferramenta interpretará a legislação vigente e oferecerá suporte direto às empresas.
“Vamos oferecer inclusive uma calculadora tributária em código aberto, interpretando a legislação e entregando isso de forma transparente. Quem quiser usar, pode usar — é uma ferramenta de apoio”, explicou Robson Dias Lima, gestor nacional da reforma no Serpro, durante webinar realizado recentemente.
Outras inovações incluem a declaração pré-preenchida, fornecida pela Receita Federal em conjunto com o Comitê Gestor formado por estados e municípios, e a implementação de um novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a conter letras e números. Os atuais números seguirão válidos, mas os sistemas empresariais precisarão estar preparados para lidar com os novos CNPJs alfanuméricos a partir do segundo semestre de 2025.
Durante o evento, o especialista Flores destacou os ganhos em simplicidade e conformidade: “O contribuinte terá a calculadora para calcular os tributos nos seus documentos fiscais. Comprou com nota, pagou com split payment e garantiu o crédito que agora é financeiro. Passou o crédito na cadeia se recolheu; se não recolheu, não passou. Veja o quanto simplifica.”
Ele também enfatizou a eliminação de obrigações acessórias: “Não precisa se preocupar com novas declarações. Todo o tempo que antes era usado para decifrar o emaranhado jurídico-fiscal agora será direcionado ao negócio. A apuração será automática e assistida — é o que chamamos de conformidade tributária por design.”
Apuração unificada de CBS e IBS com a reforma tributária
O acesso à nova plataforma será feito por meio do portal Gov.br, com login único e integração entre os sistemas da Receita Federal e do Comitê Gestor. A unificação tem como meta garantir que os dados relacionados à CBS e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estejam sempre sincronizados, oferecendo mais clareza e eficiência ao contribuinte.
De acordo com o Serpro, a estimativa é que a plataforma processe cerca de 70 bilhões de operações comerciais por ano, considerando as transações de mercadorias e serviços de 2024.
Luiz Dias, responsável pelo desenvolvimento do sistema no pré-Comitê Gestor do IBS, afirmou que a apuração dos dois tributos será harmonizada: “As principais soluções estarão prontas até o fim deste ano. Em 2025, os contribuintes já poderão testar o ambiente de apuração.”
Para José Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, a transição para o novo modelo representa uma grande oportunidade de transformação empresarial:
“A reforma tributária não trata apenas de mudar regras, mas de inaugurar uma nova lógica tributária no Brasil — mais simples, mais tecnológica e muito mais inteligente. Empresas que se anteciparem e compreenderem essa estrutura sairão na frente.”
Com a entrada em vigor da CBS e IBS, o sistema tributário brasileiro dá um importante passo rumo à desburocratização e ao aumento da competitividade. A reforma tributária já não é mais um plano no papel: ela começa agora, na prática, com a participação ativa de empresas e profissionais atentos às mudanças.
Fonte: Exame e Contábeis.
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