Entenda os novos cenários
A reforma tributária no Brasil é um tema que tem ocupado um espaço importante nas discussões políticas e econômicas do país. Recentemente, o Ministro da Fazenda abordou algumas questões cruciais relacionadas às mudanças propostas e seus impactos.
Uma das principais alterações envolve as exceções, também conhecidas como novos benefícios tributários, que foram incluídos na proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Essas exceções devem elevar a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para cerca de 0,5%. No entanto, é importante ressaltar que, em comparação, a alíquota-média tende a diminuir para a maioria dos contribuintes.
O Ministério da Fazenda calculou que a reforma não elevará a carga tributária, mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo na proporção de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, com as exceções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do IVA poderia ficar entre 25,45% e 27%, enquanto a tributação sobre o consumo cairia abaixo dos atuais 34,4%.
Para lidar com essas questões, o Ministro da Fazenda, Haddad, se reuniu com o senador Eduardo Braga e outros especialistas para garantir que a alíquota-padrão não ultrapassará 28%, mesmo com as novas exceções.
A transparência tem sido fundamental nesse processo, com o compromisso de não utilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a carga tributária, mas sim para facilitar a transição. A posição do Ministério da Fazenda é clara: quanto menos exceções, melhor para o país. No entanto, as negociações visam compor a maioria no Congresso Nacional e garantir a aprovação da reforma tributária, mesmo em um ambiente de interesses diversos e complexos, disse Haddad.
A PEC 45, que aborda a reforma tributária, está em andamento no Senado, e espera-se que seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário em breve. A expectativa é que o texto que o senador Eduardo Braga apresentou no dia 25 de outubro seja discutido e votado na CCJ já na próxima terça-feira (7). No entanto, o texto pode sofrer alterações, uma vez que recebeu mais de 700 emendas parlamentares.
O objetivo dessa reforma é alcançar a simplificação, transparência, equilíbrio federativo e neutralidade no sistema tributário brasileiro. É crucial manter a trava na carga tributária para evitar aumentos de tributos. As negociações em curso buscam construir um consenso suprapartidário para facilitar a aprovação do projeto. Acompanharemos de perto o desenvolvimento dessa reforma tributária e suas implicações para o país, comentou Braga.
Fonte: agenciabrasil
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