Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o principal projeto da reforma tributária, que agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das mudanças realizadas. Este marco legislativo representa uma reestruturação profunda no sistema tributário brasileiro, incluindo a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será o mais alto do mundo, superando a Hungria, onde a alíquota chega a 27%.
Com as alterações realizadas pelo Senado, a estimativa é de que a alíquota padrão do IVA no Brasil ultrapasse os 28,55%. Antes, o texto aprovado pela Câmara previa 27,97%. O Ministério da Fazenda está ajustando os cálculos finais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconheceu que o texto ainda pode não ser perfeito, mas destacou que ele oferece um sistema tributário “mais simples, menos burocrático e mais fácil de entender”.
Principais mudanças aprovadas na reforma tributária
Entre as alterações que impactaram a alíquota do IVA na reforma tributária, destacam-se:
- Inclusão de novos itens na alíquota reduzida
Serviços como distribuição e tratamento de água e esgoto, artes cênicas, funerários e de cremação, além de biscoitos e bolachas (não adicionados de cacau, recheados ou cobertos), agora possuem alíquota reduzida em 60%. Produtos como defensivos agrícolas e outros insumos também se beneficiaram dessa redução. - Mudanças na cesta básica
O óleo de soja e o de milho, antes isentos, passaram a ter uma redução de 60% na alíquota. Por outro lado, o óleo de babaçu continua isento, e a erva-mate foi incluída na cesta básica. - Zona Franca de Manaus e cashback para telecomunicações
Os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus foram ampliados. Além disso, serviços de telecomunicações, como telefonia e internet, passarão a oferecer cashback para famílias de baixa renda, uma medida que visa promover maior inclusão social. - Alterações no setor de cooperativas, imóveis e lazer
O limite de 50% para deduções no cálculo do IBS e CBS para cooperativas de saúde foi eliminado. Setores como bares, restaurantes, hotéis e parques de diversão terão uma alíquota unificada reduzida. O setor imobiliário também foi beneficiado com tributação menor. - Sociedades Anônimas do Futebol
A tributação sobre clubes de futebol organizados como Sociedades Anônimas foi reduzida, incentivando o modelo de gestão empresarial no esporte.
Imposto Seletivo: o “Imposto do Pecado”
Outro ponto central na reforma tributária foi o debate sobre o Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”. Este tributo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde, como bebidas açucaradas, armas e munições, que agora estarão sujeitos à cobrança. A medida busca desestimular o consumo desses itens, além de arrecadar mais recursos para áreas estratégicas.
O impacto da reforma tributária no Brasil
Com a aprovação da reforma tributária, o Brasil caminha para um modelo tributário mais alinhado com práticas internacionais, mas enfrenta o desafio de lidar com uma das alíquotas de IVA mais altas do mundo. Especialistas acreditam que, apesar das controvérsias, o novo sistema pode simplificar o processo de arrecadação e promover maior justiça fiscal no longo prazo.
A reforma tributária ainda precisa passar por nova análise na Câmara dos Deputados, onde o texto será debatido antes de ser sancionado. Empresas e cidadãos devem se preparar para as mudanças que prometem impactar diversos setores da economia.
Fonte: Contábeis.
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