A Reforma Tributária que está em construção no Brasil promete trazer uma das mudanças mais aguardadas pelo setor empresarial: a fiscalização única. Essa novidade, explicada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, visa eliminar a atual multiplicidade de fiscalizações simultâneas realizadas por diferentes órgãos sobre uma mesma empresa, trazendo mais eficiência e segurança jurídica ao sistema tributário brasileiro.
Durante o seminário “Desafios da Reforma Tributária: como se preparar para as novas regras”, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Appy esclareceu que, apesar da complexidade do novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, a fiscalização será centralizada, evitando sobreposições de auditorias fiscais. O IVA dual cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Embora à primeira vista pareça um sistema complexo, o desenho da fiscalização única significa que, para um mesmo fato e período, apenas um ente fará a fiscalização. Isso representa um avanço significativo em relação ao modelo atual, no qual empresas podem ser fiscalizadas simultaneamente por vários órgãos.
Fiscalização única: centralização que reduz a complexidade para as empresas
A centralização da fiscalização busca, além de simplificar a rotina das empresas, harmonizar a interpretação da legislação entre os tributos. Appy destacou que a proposta inclui a criação de um comitê de harmonização com efeito vinculante, responsável por consolidar o entendimento das regras tributárias para IBS e CBS. Isso reduz o risco de decisões divergentes entre estados, municípios e a União, um dos maiores problemas do sistema vigente. E mais: caso existam divergências, o que prevalecerá no Judiciário será sempre a interpretação mais favorável ao contribuinte, garantindo maior proteção e segurança jurídica.
Um exemplo prático da simplificação proporcionada pela fiscalização única diz respeito às empresas que atuam em diversos estados. Atualmente, essas companhias precisam lidar com múltiplas legislações estaduais e municipais, o que torna a gestão tributária complexa e onerosa. Com a reforma, o máximo será lidar com duas legislações distintas: uma referente ao IBS e outra à CBS. “Se antes uma empresa precisava atender a dez legislações diferentes, agora terá no máximo duas frentes de apuração”, explicou Appy. Essa simplificação será potencializada pela integração do novo sistema com documentos fiscais eletrônicos e sistemas automatizados de apuração, facilitando ainda mais o dia a dia das empresas.
Outro ponto importante ressaltado pelo secretário é o incentivo à automação. A reforma foi pensada para favorecer empresas que realizam suas operações com documentos fiscais eletrônicos, o que permite que o sistema simplifique a apuração de tributos. Além de reduzir o tempo gasto com processos manuais, a automação diminui o risco de erros e aumenta a eficiência da gestão fiscal.
Além disso, a expectativa é que a fiscalização única diminua significativamente os custos operacionais das empresas, que hoje gastam recursos consideráveis para atender às diversas exigências fiscais de diferentes órgãos. A redução das fiscalizações paralelas não apenas poupa tempo, mas também permite que as empresas direcionem seus esforços para a inovação e expansão de seus negócios, e não para a resolução de questões burocráticas e legais.
Para o CEO do Grupo Studio, José Carlos Braga Monteiro, a fiscalização única representa um marco para o ambiente de negócios no Brasil. Segundo ele, “a implementação da fiscalização única representa um marco para o ambiente empresarial no Brasil. No Grupo Studio, entendemos que essa simplificação tributária trará mais segurança jurídica e eficiência para as empresas, que poderão focar em seu crescimento sem o receio de múltiplas fiscalizações conflitantes. Estamos prontos para apoiar nossos clientes nessa transição, garantindo uma gestão tributária moderna e alinhada com as novas regras,” afirma o executivo.
Em um cenário econômico cada vez mais competitivo e dinâmico, a fiscalização única tem potencial para impulsionar a competitividade das empresas brasileiras, ao reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. Esse avanço será fundamental para promover um ambiente de negócios mais transparente e confiável, beneficiando não apenas as empresas, mas toda a sociedade.
Fonte: Contábeis.
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