O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda este ano, um projeto de lei para isentar do Imposto de Renda (IR) cidadãos com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Durante uma coletiva de imprensa após reunião com os presidentes recém-eleitos da Câmara dos Deputados e do Senado, Padilha afirmou que a proposta ainda não tem uma data definida para ser enviada ao Legislativo. No entanto, destacou que a reforma do Imposto de Renda é uma prioridade do Ministério da Fazenda.
Impactos fiscais da mudança no Imposto de Renda
A iniciativa faz parte da agenda do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governo pretende implementá-la a partir de 2026, caso seja aprovada pelo Congresso no próximo ano. Atualmente, a tabela do Imposto de Renda isenta rendimentos de até R$ 2.259,20, enquanto as alíquotas para faixas superiores variam de 7,5% a 27,5%.
Especialistas alertam que a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil exigirá ajustes na estrutura tributária, pois pode impactar significativamente a arrecadação federal. Estimativas indicam que a medida poderia gerar um déficit de R$ 60 a R$ 70 bilhões anuais, representando de 0,3% a 0,6% do PIB do país.
Outras pautas econômicas em discussão
Além da reforma do Imposto de Renda, Padilha mencionou a discussão sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A aprovação do orçamento foi adiada para este ano, e a Junta de Execução Orçamentária realizou uma nova revisão baseada nas medidas recentemente aprovadas.
O relator do orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), sugeriu que a votação ocorra até 10 de março, após o Carnaval. Durante fevereiro, ajustes ainda serão necessários para consolidar o texto final.
Desafios e perspectivas para a reforma do Imposto de Renda
A proposta de isenção fiscal já foi tema recorrente em campanhas eleitorais e promessas de diversos candidatos ao longo dos anos. Os desafios fiscais para viabilizar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda exigem um planejamento detalhado para evitar impactos negativos nas contas públicas.
Padilha reforçou que, apesar das discussões tributárias, o governo mantém uma postura de não intervenção nos preços dos alimentos, tema que não foi abordado na reunião com os líderes do Congresso.
As mudanças propostas representam um esforço do governo para aliviar a carga tributária sobre os cidadãos de menor renda, ao mesmo tempo em que busca equilibrar as necessidades fiscais do Estado. A reforma do Imposto de Renda promete ser um dos temas centrais da pauta legislativa deste ano, com reflexos diretos na economia e na política social do Brasil.
Fonte: Contábeis.
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