Cesta básica, serviços e transparência na cobrança de impostos são alguns dos pontos que serão afetados pela medida
Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária tem como objetivo simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo no Brasil. Isso será alcançado por meio da substituição de cinco impostos – ICMS, ISS, IPI e Cofins – por dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVAs) – o IBS e o CBS – juntamente com um Imposto Seletivo. Essa reforma terá um impacto direto na vida dos cidadãos que consomem produtos e serviços no país.
Esse novo sistema tributário terá repercussões variadas nos diferentes setores econômicos, conforme estipulado na proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. A PEC prevê isenções tributárias para certos setores, ao mesmo tempo que outros setores terão alíquotas especiais com reduções de até 60%.
Em relação à cesta básica, o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC na Câmara, conseguiu isentar os produtos dessa categoria dos impostos CBS e IBS. A lista exata de itens que comporão a cesta básica será definida posteriormente por meio de lei complementar. Essa isenção foi introduzida devido às críticas recebidas após a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) projetar um aumento de 60% nos tributos em relação à redação anterior da proposta, que já reduzia em 50% a alíquota.
Especialistas preveem que as medidas resultarão em uma redução dos preços dos produtos da cesta básica, mas o impacto final só poderá ser avaliado quando a PEC for implementada.
No que diz respeito aos serviços, a reforma tributária pode levar a um aumento nos preços. Isso ocorre porque setores com cadeias produtivas mais curtas terão menos benefícios de créditos tributários. Embora a alíquota dos IVAs não esteja definida no texto da reforma, espera-se que gire em torno de 25%.
Contudo, serviços como educação, saúde, transporte coletivo, produção cultural, produção jornalística, audiovisual, esportivo, segurança da informação e segurança nacional terão uma redução de 60% na alíquota.
No que tange à transparência na cobrança de impostos, a implementação da PEC significará que os contribuintes saberão exatamente quanto estão pagando em impostos ao adquirirem bens e serviços. Isso é uma mudança significativa em relação ao cenário atual, no qual a cobrança de tributos internos torna essa informação menos clara.
Com a aprovação e promulgação da PEC, será iniciada uma fase de transição gradual dos tributos. O novo modelo começará a ser implementado a partir de 2026 e deve estar plenamente operacional até 2033.
Fonte: JOTA
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