Proposta de Emenda Constitucional é entregue ao Senado e deve ser analisada com urgência
Na última quinta-feira (3), chegou ao Senado a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu ontem com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para receber a proposta. Pacheco ressaltou que a reforma é o elemento essencial para impulsionar o desenvolvimento da economia nacional e que o Senado iniciará a análise com plena consciência da urgência da situação.
A PEC seguirá, primeiramente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o Plenário, tendo como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa é que a reforma seja concluída ainda este ano e não seja fatiada, ou seja, nenhum tópico será separado do seu conteúdo principal para votações futuras.
Caso haja mudanças na PEC, ela retornará à Câmara dos Deputados. O senador Braga expressou a intenção de modificar a possibilidade dos estados desenvolverem novos impostos que afetarão os produtos primários e semielaborados.
A Reforma Tributária extinguirá cinco impostos que serão substituídos por um novo imposto com alíquota única. Esse novo imposto será gerido tanto pela União, através da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como pelos estados e municípios, por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Setores específicos da economia, que possuem menos etapas, terão alíquotas diferenciadas. Além disso, o Imposto Seletivo (IS), uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, também será implementado.
Arthur Lira enfatizou que o texto foi construído com base em diálogos com a sociedade civil, governadores e representantes das classes produtoras. Ele mencionou as várias tentativas anteriores de efetivar a reforma e comemorou o fato de que o Parlamento atual se unificou em torno desse projeto.
— A proposta representa um salto qualitativo para um mundo diferente. Alguns duvidaram que pudéssemos alcançá-la. A maturidade de todos permitiu um quórum especialíssimo na Câmara, e não tenho dúvidas de que ela terá apoio no Senado — afirmou o presidente da Câmara.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também participará da tramitação, promovendo uma série de audiências públicas para aprofundar os debates, mas não votará a PEC. Além disso, os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), assim como líderes parlamentares das duas Casas, também estiveram presentes no encontro para a entrega da PEC.
Fonte: Agência Senado
Sobre o Grupo Studio
Fundada em 1996 na cidade de Porto Alegre/RS, a Monteiro & Saran, tradicional escritório de advocacia empresarial deu início ao Grupo Studio.
Partindo de uma ideia visionária e das necessidades de seus clientes de ter um resultado rápido e rentável, em 1998 o fundador José Carlos Braga Monteiro adotou um novo conceito no âmbito contábil, criando a Studio Fiscal.
Desvinculada da Monteiro & Saran, a Studio Fiscal surgiu para atuar no ramo de consultoria tributária em esfera administrativa através do sistema de franquias atingindo em 2017 o marco de 160 unidades e mais de 4000 empresas atendidas.
O Grupo Studio desenvolveu outras verticais de negócio, visando reduzir custos, aumentar performance e manter as empresas em compliance e através dos seus serviços, contribuindo com as empresas brasileiras com seu crescimento de uma forma financeiramente sustentável.
