Se os recursos destinados a políticas públicas de energia forem transferidos para o orçamento federal haverá mudança pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), que estimará uma economia significativa para os consumidores.
Atualmente os recursos que sustentam as políticas públicas no setor de energia são pagos diretamente pelos consumidores, através das tarifas de energia.
Esses valores estão agrupados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa 12,5% do custo total da tarifa de energia em 2024. Neste ano, a CDE atinge a marca de R$ 37,2 bilhões, dos quais R$ 32,7 bilhões são pagos pelos consumidores que compram energia diretamente das distribuidoras ou no mercado livre.
A Abrace propõe que, ao longo de dez anos, essa responsabilidade financeira seja gradualmente transferida para o orçamento federal. Com isso, os consumidores deixariam de arcar com cerca de R$ 30 bilhões anuais, resultando em uma redução expressiva na conta de luz.
Essa proposta faz parte das sugestões para o projeto de modernização do setor elétrico, atualmente em análise pelo Ministério de Minas e Energia.
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou uma “solução estrutural” para enfrentar o aumento das tarifas de energia ainda em 2024.
Porém, a proposta encontra resistência na ala econômica do governo, que visa alcançar o equilíbrio fiscal em 2024 e 2025. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que não há espaço no orçamento para novas despesas significativas, dado o já elevado nível de demandas existentes.
Uma alternativa sugerida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é a utilização das receitas provenientes dos leilões de petróleo realizados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para financiar a CDE. A PPSA, que representa a União nos consórcios de exploração de petróleo do pré-sal, tem obtido receitas com a venda da produção em leilões. Essas receitas, atualmente destinadas ao Fundo Social do Pré-Sal, poderiam ser direcionadas aos subsídios de energia, sem comprometer os investimentos sociais.
A expectativa é que o aumento na produção de petróleo nos próximos anos permita essa destinação dos recursos, aliviando o peso dos subsídios na conta de luz dos brasileiros.
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