A Receita Federal iniciou uma operação de malha fina direcionada para as empresas. A chamada malha PJ busca regularizar divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas encaixadas no regime Lucro Presumido.
Segundo informações da RFB, o total das divergências é de R$ 1,6 bilhão. Foram enviadas 17.934 cartas para empresas de todo o país, alertando sobre as irregularidades encontradas entre escrituração contábil fiscal e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
No ato de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou juro sobre capital próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Nessa fase da operação, as empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolher os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31 de janeiro de 2020. Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.
Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.
Fonte: Contábeis
