A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas.
O programa terá como foco:
- Simplificação de normas tributárias e aduaneiras;
- Mudança da relação com os contribuintes, calcada na confiança recíproca e transparência;
- Redução de litígios pela realização de acordos de transação tributária com a Receita Federal.
A iniciativa incentiva a conformidade tributária ao criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização.
O objetivo é melhorar o ambiente de negócios do país pela simplificação, cooperação e uso dos meios alternativos de solução de litígios.
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