A reforma tributária já foi aprovada, mas a implementação completa do novo sistema está prevista apenas para 2026. Até lá, ainda há etapas fundamentais para garantir uma transição eficiente e minimizar impactos para empresas e contribuintes.
De acordo com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), o governo precisa consolidar medidas estruturais que permitam a migração do atual modelo de tributação para o novo formato. Entre as principais ações, destaca-se a fase de testes dos novos tributos, a criação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e a definição das alíquotas dos impostos que entrarão em vigor nos próximos anos.
Reforma Tributária: o que muda a partir de 2026?
Uma das principais novidades da reforma tributária é a introdução de dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ambos começam a operar em fase experimental em 2026, mas sem a cobrança efetiva, permitindo que ajustes sejam feitos antes da sua implementação definitiva.
Para viabilizar essa transição, será essencial a instalação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que desempenhará um papel central na regulamentação e estruturação do novo tributo. Atualmente, está prevista a criação de um comitê provisório, formado por representantes de estados e municípios, para dar início aos trabalhos.
Contudo, para que o CG-IBS se torne permanente e assuma oficialmente a gestão do IBS, é necessária a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24. A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária alerta que essa aprovação deve ocorrer o quanto antes, pois diversas normas precisarão ser definidas ao longo de 2026 e nos anos subsequentes para garantir a segurança da transição.
A transição do PIS e Cofins para a CBS
Outro passo essencial da reforma tributária é a substituição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela nova CBS, cuja vigência está programada para 2027.
Para que a CBS seja corretamente implementada, é necessário definir sua alíquota, o que depende diretamente da aprovação do Projeto de Lei do Imposto Seletivo. Esse tributo será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, e sua arrecadação terá impacto direto na definição do percentual da CBS.
A ausência de uma regulamentação rápida para o Imposto Seletivo pode atrasar a transição para o novo modelo, tornando urgente a tramitação desse projeto no Congresso.
Obrigações acessórias e os desafios da implementação
Apesar de os novos tributos não serem cobrados em 2026, as empresas já precisarão se adaptar a algumas exigências. Dentre elas, a inclusão de informações específicas nas notas fiscais será obrigatória, permitindo que os sistemas fiscais se ajustem gradualmente.
A lista completa dessas obrigações acessórias precisa ser divulgada ainda em 2025, garantindo que empresas e contribuintes tenham tempo hábil para adaptação.
Com prazos apertados e diversas etapas pendentes, a expectativa é que o governo acelere a regulamentação da reforma tributária para assegurar uma transição organizada e segura para todos os envolvidos.
Fonte: Folha de S. Paulo e Contábeis.
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