Os acordos de transação tributária firmados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com empresas em recuperação judicial possibilitaram a regularização de mais de R$ 60 bilhões em dívidas ativas da União. Segundo a PGFN, desde abril de 2020, o índice de empresas com situação fiscal regular aumentou para 30%, refletindo uma evolução significativa no apoio a negócios em dificuldades financeiras.
Esse crescimento, conforme especialistas, reflete uma postura mais colaborativa entre a PGFN e as empresas que buscam reestruturação. Casos de destaque, como a rede de ensino Ulbra e a empresa Telexfree, ilustram essa nova dinâmica de negociação e servem como exemplos do sucesso de uma abordagem empática e transparente.
Como a transação tributária apoia a Recuperação Judicial
A transação tributária tornou-se um recurso essencial para facilitar a recuperação judicial de empresas, uma vez que permite que a PGFN estabeleça acordos de pagamento viáveis com descontos significativos. De acordo com Filipe Aguiar de Barros, coordenador de Falência e Recuperação Judicial na PGFN, a estratégia utilizada envolve projetar o valor que a União receberia em caso de falência. Com base nessa projeção, a PGFN determina o limite de desconto, buscando um equilíbrio entre viabilizar a recuperação e garantir a arrecadação.
“É importante que o Fisco esteja envolvido no plano de recuperação. Quando o processo se arrasta, os ativos da empresa perdem valor, e novas dívidas são geradas”, explica Barros.
A PGFN se baseia em informações fornecidas por administradores judiciais e magistrados, avaliando cuidadosamente as condições de cada empresa antes de conceder descontos. Assim, evita-se oferecer descontos sobre valores que a União já receberia de qualquer forma e garante-se que a ordem de pagamento prevista na legislação seja respeitada.
O papel do novo programa de transação integral na Recuperação Judicial
Para fortalecer ainda mais o apoio às empresas em recuperação judicial, a PGFN trabalha na implementação do Programa de Transação Integral (PTI), previsto para regulamentação em dezembro. Segundo o procurador e coordenador nacional de negociações, Cristiano Neuenschwander, o PTI permitirá que a PGFN analise as ações judiciais do contribuinte que impactam sua dívida, com o objetivo de oferecer um tratamento justo e transparente.
Neuenschwander observa que “não é raro uma empresa em recuperação judicial ou falência ter um contencioso tributário de valor significativo.” Dessa forma, o PTI visa abordar esses casos específicos, buscando uma solução que ajude a estabilizar a empresa, ao mesmo tempo em que assegura o cumprimento das obrigações fiscais.
O PTI tem o potencial de ampliar o acesso das empresas a condições mais favoráveis de regularização de dívidas, fortalecendo a recuperação econômica de negócios estratégicos para o país. Dessa maneira, a PGFN cumpre o papel de preservar a arrecadação sem comprometer a continuidade das operações empresariais.
Recuperação Judicial e a importância da sustentabilidade financeira das empresas
A recuperação judicial é um processo que exige planejamento e comprometimento de todas as partes envolvidas, e o apoio da PGFN tem sido fundamental para o sucesso dessa prática. A abordagem da Procuradoria se baseia em uma visão de longo prazo, buscando não apenas a arrecadação imediata, mas também a sustentabilidade financeira das empresas em dificuldade. Como comenta o procurador Aguiar, “a transação não pode ser vista apenas sob a perspectiva financeira; temos a responsabilidade de preservar a arrecadação e também as empresas”.
Nesse sentido, os acordos de transação tributária se tornam uma estratégia vital para assegurar que empresas em recuperação judicial consigam cumprir suas obrigações fiscais sem comprometer a possibilidade de recuperação. Essa postura responsável e colaborativa permite que o Estado alcance seus objetivos de arrecadação, enquanto apoia a recuperação e a manutenção de empregos.
Em um cenário econômico desafiador, a recuperação judicial de empresas brasileiras torna-se um elemento essencial para a sustentabilidade do mercado e a proteção dos postos de trabalho. As iniciativas da PGFN demonstram um compromisso com a estabilidade financeira e a continuidade das operações empresariais, contribuindo para uma economia mais resiliente e dinâmica.
Fonte: Valor Econômico.
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