Em 2024, a análise da política fiscal brasileira exige uma abordagem mais ampla do que o simples resultado primário e a relação entre endividamento público e PIB. A compreensão da estabilidade fiscal do país deve incluir a taxa de câmbio e a acumulação de ativos de renda fixa pelo setor público.
Um estudo recente destacou a decomposição dos juros nominais líquidos pagos pelo governo em diversos componentes. Entre esses componentes estão os ganhos ou perdas do Banco Central com operações de derivativos cambiais, que não impactam diretamente o orçamento fiscal. Outro fator importante é o custo de carregamento dos ativos de renda fixa, que reflete a diferença entre o retorno obtido e o custo de oportunidade para o financiamento do Tesouro.
A correção monetária, calculada multiplicando a inflação pelo valor da dívida líquida, não inclui a base monetária. Além disso, a taxa de juros reais mostra o custo dos juros sobre a dívida líquida, desconsiderando a base monetária, e os efeitos secundários da interação entre juros reais e inflação sobre a dívida não monetária são geralmente mínimos.
Desde 2002, os juros nominais líquidos pagos pelo setor público em relação ao PIB passaram por quatro movimentos principais. Em 2015, os juros atingiram um pico histórico, representando uma grande parcela do PIB. Entre 2015 e 2020, houve uma redução significativa, com os juros representando uma fração menor do PIB. No entanto, entre 2020 e 2024, os juros voltaram a crescer, refletindo um aumento nos pagamentos do governo.
Em 2015, as perdas do Banco Central com swaps cambiais foram particularmente altas, representando uma grande proporção do PIB. A partir de 2016, o governo começou a recuperar essas perdas e, até 2022, gerou ganhos com swaps, reduzindo os juros líquidos. Entretanto, desde 2024, as perdas retornaram devido às flutuações na taxa de câmbio.
A correção monetária e a taxa de juros reais apresentaram dinâmicas opostas nos últimos anos. A correção monetária caiu significativamente, enquanto os juros reais aumentaram. O custo de carregamento dos ativos de renda fixa, que havia aumentado até 2015, perdeu importância devido à redução do diferencial entre as taxas de juros e a Selic, devoluções antecipadas de empréstimos e mudanças no setor fiscal e nas condições de mercado.
Essas análises ressaltam a importância da gestão do orçamento financeiro para o ajuste fiscal. Entre 2006 e 2015, a acumulação de reservas e os empréstimos ao BNDES elevaram o resultado primário necessário para estabilizar a dívida pública. Entre 2016 e 2020, a redução da Selic e ajustes financeiros ajudaram no reequilíbrio fiscal. No período recente, os juros reais têm sido o principal fator para o aumento dos juros líquidos. A coordenação eficaz entre políticas monetária e fiscal é crucial para garantir a sustentabilidade da dívida pública a longo prazo.
Expectativas nos setores fiscal, econômico e inflação:
O mercado financeiro atualizou suas previsões para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil. Na última atualização do Boletim Focus, a expectativa para 2024 subiu de 4,2% para 4,22%, enquanto a previsão para 2025 caiu de 3,97% para 3,91%. Para 2026, a expectativa se manteve estável em 3,6%.
Embora a previsão para 2024 esteja acima da meta de inflação de 3%, ela está dentro da margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. A partir de 2025, o sistema de meta contínua entrará em vigor, estabelecendo um centro de 3% com a mesma margem de tolerância.
As previsões para o PIB também foram ajustadas para 2024, o crescimento projetado passou de 2,2% para 2,23%. No entanto, a expectativa para 2025 caiu ligeiramente de 1,92% para 1,89%, e para 2026 permanece em 2%.
Em relação à taxa básica de juros (Selic), as expectativas permanecem estáveis há nove semanas, em 10,50% para 2024. Para 2025, a expectativa subiu de 9,75% para 10%, e para 2026, está estável em 9%.
Em julho, a inflação foi de 0,38%, impulsionada pelos preços da gasolina, passagens aéreas e energia elétrica, após 0,21% em junho. O IPCA acumulado em 12 meses é de 4,5%, no limite superior da meta de inflação.
As expectativas para o câmbio indicam que o dólar deve encerrar 2024 cotado a R$ 5,31, ligeiramente acima da previsão anterior de R$ 5,30. Para 2025 e 2026, as projeções se mantêm em R$ 5,30 e R$ 5,25, respectivamente.
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