O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no final do ano passado resultará em uma redução de aproximadamente R$34 bilhões nas despesas de 2025. A informação foi divulgada na terça-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Deste total, R$19 bilhões correspondem a economias efetivas, enquanto R$15 bilhões serão utilizados para cobrir novas pressões orçamentárias.
A declaração foi feita após uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), realizada no Palácio do Planalto. O encontro contou com a presença dos ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
No lançamento do pacote, em novembro, a previsão inicial era de uma economia de R$30 bilhões: R$15 bilhões provenientes de corte de gastos efetivo e outros R$15 bilhões para absorver novas pressões fiscais, incluindo o crescimento vegetativo dos beneficiários de programas sociais, expansão de iniciativas governamentais e impacto da inflação.
Segundo Haddad, os novos valores serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, vamos levar esses números ao relator”, afirmou o ministro.
Corte de gastos e ajuste orçamentário
Aprovado no final de 2023, o projeto do Orçamento de 2025 deverá ser votado pelo Congresso após o Carnaval. Para contemplar os novos valores do corte de gastos, o governo precisará enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento.
A reunião da JEO teve como objetivo alinhar o projeto orçamentário de 2025 com o pacote de corte de gastos aprovado em dezembro. “Precisamos ajustar o Orçamento às novas leis sancionadas após o envio do projeto, garantindo o equilíbrio financeiro. Isso inclui tanto as pressões orçamentárias geradas por ampliação de programas quanto as medidas de economia aprovadas pelo Congresso”, explicou Haddad.
Bloqueio de recursos do Programa Pé-de-Meia
Haddad também abordou o bloqueio de R$6 bilhões do Programa Pé-de-Meia, ressaltando que o governo está confiante em um acordo para reverter a decisão. O tema foi discutido na segunda-feira (10) em reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
“A conversa foi produtiva. Apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei, que foi aprovada quase por unanimidade no Congresso. No entanto, estamos abertos a ajustes, caso sejam necessários”, disse Haddad.
Nardes afirmou que o governo precisará modificar o Orçamento de 2025 para desbloquear os recursos do Pé-de-Meia. O programa prevê o pagamento de R$2 mil para estudantes do ensino médio de baixa renda. O plenário do TCU julgará nesta quarta-feira (12) um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando a liberação dos valores. Existe a possibilidade de um acordo, pois o tribunal planeja “modular” a decisão tomada em janeiro.
Com essa modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar a exigência de que os recursos do Pé-de-Meia passem pela conta única do Tesouro Nacional. Caso essa solução seja adotada, a regra começaria a valer apenas após a aprovação do Orçamento de 2025. Inicialmente, a equipe econômica previa que o programa só fosse incorporado ao Orçamento em 2026.
Impactos do corte de gastos
O corte de gastos é uma estratégia essencial para equilibrar as contas públicas e evitar um aumento excessivo do déficit fiscal. Com a redução de R$34 bilhões nas despesas, o governo busca não apenas conter gastos, mas também garantir espaço orçamentário para outras necessidades prioritárias.
Além disso, a implementação do corte de gastos permitirá que o governo atue de forma mais eficiente na gestão dos recursos, priorizando investimentos estratégicos e melhorando a alocação orçamentária. Com um planejamento adequado, a medida pode contribuir para maior previsibilidade econômica e fortalecimento da confiança dos investidores.
Com a votação do Orçamento prevista para após o Carnaval, a expectativa é que as medidas de corte de gastos sejam fundamentais para garantir um ajuste fiscal responsável e sustentável.
Fonte: Agência Brasil.
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