A reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional promete ser um marco significativo para o Brasil, de acordo com Charles Gularte, vice-presidente executivo de serviços ao cliente da Contabilizei, uma startup especializada em contabilidade para micro e pequenas empresas.
No entanto, as propostas em análise pelo Legislativo podem gerar desafios consideráveis para esses pequenos negócios.
Gularte destaca que o desconto automático do imposto nas vendas realizadas por cartão, conhecido como split payment, poderá impactar negativamente o fluxo de caixa, especialmente das micro e pequenas empresas.
Atualmente, para as micro e pequenas empresas, o imposto devido no Simples é pago no mês seguinte às vendas por meio de uma guia única de recolhimento de tributos. Gularte observa que a receita gerada pelas vendas é crucial para manter as operações da empresa e garantir o pagamento dos salários dos funcionários.
“O split payment é uma mudança significativa no sistema tributário, trazendo eficiência para a arrecadação. Para o governo, é um avanço.
No entanto, isso pode afetar o caixa das pequenas empresas. Elas precisam da receita de hoje para pagar suas despesas futuras. A adaptação dos empresários às novas regras será crucial para evitar um aumento na ‘taxa de mortalidade’ das empresas”, afirma Gularte.
Ele ressalta que a situação poderia ser mitigada se houvesse um acesso mais facilitado ao crédito para micro e pequenas empresas no Brasil, com condições de juros e prazos mais favoráveis.
Contudo, a oferta de financiamentos para esse segmento ainda não atende à demanda, apesar dos esforços do Banco Central e das iniciativas governamentais para expandir as opções de crédito.
Além disso, Gularte aponta uma possível perda de competitividade para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples. Esses negócios poderão gerar um menor valor de crédito tributário, uma vez que o Imposto de Valor Agregado (IVA) é incluído na Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com uma alíquota de 9,3%.
Em contraste, empresas no regime de lucro presumido têm acesso a um crédito tributário maior devido ao pagamento de impostos mais elevados.
“Empresas só podem optar pelo Simples ou por outro regime uma vez por ano. Uma possível solução para esse problema seria permitir algumas janelas adicionais para que as empresas possam trocar de regime conforme suas necessidades”, sugere Gularte.
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