Os partidos de oposição PT, PSOL, PCdoB, PDT e Rede apresentaram uma emenda à PEC 45, que trata da reforma tributária. O evento de divulgação do documento, que nasceu na escola de economia da Unicamp e tem como principal autora a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi feito na terça-feira (8), na Câmara.
O texto adiciona à reforma a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos. Além disso, propõe direcionar recursos da Cide para a preservação da Amazônia e dos royalties do petróleo para a saúde e para a educação.
“No Brasil, rico não paga imposto. Só trabalhador e a classe média que pagam”, diz trecho presente na matéria.
Principais pontos da reforma tributária da oposição:
- Taxação de 0,5% de fortunas cujo patrimônio ultrapasse 19 milhões de reais;
- Tributação de lucros e dividendos, exceto para micro e pequenas empresas;
- Criação de um Imposto sobre Valor Agregado Dual (federal e estadual). O IVA federal irá aglutinar PIS, Pasep e Cofins. Já o IVA estadual irá incorporar o ICMS e o ISS;
- Destinação de parte da Cide para manutenção da floresta Amazônica;
- Destinação de parte dos royalties do petróleo para educação e saúde;
- Possibilidade de desoneração da folha de pagamentos;
- Isenção apenas para empresas que invistam na sustentabilidade ambiental;
- Transição em 15 anos.
Segundo os autores, a proposta visa aproximar o Brasil das melhores práticas mundiais, usando como referência a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As medidas seriam responsáveis por elevar a arrecadação com tributos sobre a renda de 5,97% para 10,27% do PIB e reduzir a arrecadação sobre o consumo de 16,23% para 12,93% do PIB. Já a receita com impostos incidentes sobre o patrimônio subiria de 0,84% para 2,06% do PIB.
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