Conforme portaria da Advocacia Geral da União(AGU) publicada na última sexta-feira, dia 27 de setembro, o Governo Federal regulamentou a liquidação antecipada de dívidas rurais renegociadas no Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), bem como aquelas contratadas junto ao extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo. Os benefícios podem variar de 60% a 95%.
Os descontos, contudo, valem apenas para débitos não inscritos na Dívida Ativa da União e que estejam em execução pela Procuradoria-Geral da União (PGU), bem como tem o dia 30 de dezembro como limite para a adesão à proposta de regularização.
Destaca-se também que, em relação às dívidas do BNCC, ainda que tenha ocorrido a adesão não haverá atualização monetária, juros remuneratórios de 6% ao ano e juros de mora de 1% ao ano.
Confira os descontos que podem ser aplicados para liquidação das dívidas:
- Até R$ 15 mil (95%)
- De R$ 15 mil a R$ 35 mil (90% mais desconto fixo de R$ 750)
- De R$ 35 mil a R$ 100 mil (85% mais desconto fixo de R$ 2.250)
- De R$ 100 mil a R$ 200 mil (80% mais desconto fixo de R$ 7.500)
- De R$ 200 mil a R$ 500 mil (75% mais desconto fixo de R$ 17.500)
- De R$ 500 mil a R$ 1 milhão (70% mais desconto fixo de R$ 42.500)
- Acima de R$ 1 milhão (60% mais desconto fixo de R$ 142.500)
Fonte: Advocacia Geral da União (AGU)
