Foi instalada nesta quarta-feira (16) a comissão mista para examinar a medida provisória que estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais (MP 897/19). O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi eleito presidente. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) foi designado relator e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) será a relatora-revisora.
A medida, que foi apelidada de MP do Agro, modifica regras de acesso ao crédito rural para ampliar as garantias oferecidas pelo produtor ao banco que concede o financiamento.
Pedro Lupion destacou que já há 349 emendas apresentadas à MP e afirmou que começará a elaborar o plano de trabalho. “Temos um prazo bom para tratar desta medida provisória. Acredito que se trata de uma MP que depende muito da realização de audiências públicas, de reuniões temáticas e reuniões técnicas. Vamos trabalhar nesse sentido”, disse.
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A principal inovação do texto é a criação de um fundo a partir da associação de até dez produtores rurais, o Fundo de Aval Fraterno (FAF), que será oferecido como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola. A expectativa do governo é que a medida contribua para destravar uma linha de crédito do BNDES no valor de R$ 5 bilhões.
A chamada MP do Agro tem ações divididas em três grupos: o primeiro tem medidas voltadas para criação de condições visando a redução das taxas de juros por meio da ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos rural.
O segundo grupo expande o financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais, com medidas que modernizam a Cédula do Produtor Rural (CPR), os títulos do agronegócio e outros títulos bancários.
O terceiro grupo busca melhorar a competição no crédito rural. Estão nesse grupo a equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas.
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