Prefeitos irão se reunir em sessão temática para debater sobre a reforma tributária
Em busca de estabelecer um “acordo mínimo” em torno da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), prefeitos de todas as regiões do Brasil estão programados para participar de uma sessão temática marcada para quinta-feira, dia 28, às 10h, no Plenário do Senado.
A iniciativa para realizar esse evento foi uma resposta ao requerimento apresentado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), enquanto ele estava no exercício da Presidência da Casa. Esse requerimento foi aprovado em Plenário em 19 de setembro (RQS 824/2023). Na justificativa, Veneziano destacou a grande importância do tema, que já havia sido objeto de diversos debates tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
— Para alcançarmos um consenso mínimo em torno de um texto que promova um sistema tributário mais transparente, unificado e justo, é absolutamente fundamental que cada um dos participantes desse processo contribua para sua construção — apontou o senador.
Veneziano também mencionou a realização de outra sessão temática relacionada à reforma tributária em 29 de agosto, na qual governadores estiveram presentes. Naquela ocasião, os chefes estaduais do Executivo apontaram a necessidade de um debate mais profundo sobre questões como os limites que caracterizariam o imposto sobre bens e serviços (IBS) em relação à autonomia federativa, a metodologia e o prazo para a transição, além do dimensionamento e da distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) proposto pela PEC 45/2019.
Além disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem organizado audiências públicas sobre a reforma tributária. Na quarta-feira, dia 20, representantes do agronegócio e do cooperativismo defenderam diversos pontos, incluindo a manutenção dos benefícios creditícios e fiscais já garantidos pela Constituição, a implementação de alíquotas reduzidas e um tratamento diferenciado para produtos relacionados a alimentos e biocombustíveis, entre outras questões.
Fonte: Agência Senado
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