O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o Projeto de Lei para a Reforma do Setor Elétrico propõe a implementação da abertura do mercado livre de energia até 2030.
Essa mudança permitirá que todos os consumidores escolham seu fornecedor de energia. Silveira informou que o texto do projeto está finalizado e que as discussões com a Casa Civil e outros órgãos vinculados à Presidência já começaram.
Questionado sobre a forma de envio do projeto, o ministro defendeu a legalidade da reforma por meio de uma MP, embora tenha destacado que a Presidência, com a análise da Secretaria Especial de Análise Governamental, decidirá o método mais apropriado.
Ministro alerta sobre crise no setor elétrico e propostas de reforma:
O ministro alertou para a situação crítica do setor elétrico, ressaltando que, sem intervenção, a União precisará investir recursos para mantê-lo. A reforma visa equilibrar o setor, oferecer liberdade ao consumidor e garantir tarifas mais justas.
Em entrevista à CNN no sábado, 31 de agosto, Silveira mencionou a necessidade de operar entre 70% e 80% do parque térmico do Brasil, que totaliza cerca de 20 gigawatts, devido ao período de estiagem. Segundo os institutos de meteorologia, as chuvas esperadas serão apenas metade da média histórica. O Operador Nacional do Sistema Elétrico confirmou que setembro terá um volume de chuvas abaixo do normal. Apesar da situação crítica, Silveira assegurou que há segurança energética para 2024.
Durante a entrevista, o ministro também discutiu o PL das Eólicas Offshore (nº 576/2021), que está em tramitação no Senado. Caso o projeto seja aprovado com emendas, Silveira pretende sugerir vetos, especialmente em relação à contratação de novas termelétricas inflexíveis.
Sobre o desastre de Mariana, Silveira afirmou que, com a nomeação do novo CEO da Vale, Gustavo Pimenta, a prioridade do governo é resolver os problemas relacionados ao caso. Ele destacou a urgência em reparar os danos ambientais e pessoais causados, que afetam o Espírito Santo e outras regiões. O ministro também enfatizou a importância de desbloquear o setor mineral nacional, especialmente para metais críticos como lítio e nióbio, e a necessidade de descarbonização global.
Silveira mencionou que os direitos minerais estão concentrados nas mãos de poucos e que o governo buscará soluções que garantam segurança jurídica, responsabilidade regulatória e previsibilidade para investimentos privados.
Silveira defendeu a possibilidade de utilizar uma MP a para o envio do texto da reforma do setor elétrico ao Congresso, em vez de um PL. “Eu defendo que, devido à gravidade do momento do setor elétrico, a Medida Provisória é uma opção legalmente viável”, afirmou o ministro. No entanto, ressaltou que a decisão final será política e caberá à Presidência da República.
Questionado sobre o PL das eólicas offshore, que foi aprovado na Câmara dos Deputados com “jabutis” que podem aumentar as contas de luz em até R$ 25 bilhões anuais, Silveira expressou a expectativa de modificar esses pontos no Senado. No entanto, ele deixou claro que o Ministério de Minas e Energia está disposto a sugerir vetos presidenciais a trechos do projeto, caso os “jabutis” — como subsídios para termelétricas a carvão e incentivos para usinas a gás natural — sejam mantidos pelos senadores.
Fonte: CNN
