Entre as 35 Medidas Provisórias (MPs) que aguardam análise no Congresso Nacional, apenas dez não estão diretamente relacionadas às recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Essas MPs abordam temas relevantes, como tributação, energia elétrica e serviços públicos.
Tributação e finanças:
A MP 1236/24 traz alterações significativas no regime simplificado para remessas internacionais. A medida facilita a importação de itens acima de US$ 50 e permite ajustes nas alíquotas sobre medicamentos importados por pessoas físicas, oferecendo mais flexibilidade e controle ao Ministério da Fazenda.
Outra mudança importante é proposta pela MP 1227/24, que altera a concessão de benefícios fiscais a empresas. Esta MP exige que as empresas informem à Receita Federal sobre quaisquer renúncias, imunidades ou incentivos fiscais recebidos. Além disso, limita o uso de créditos do PIS/Pasep e da Cofins, restringindo-os à compensação desses tributos e revogando a possibilidade de ressarcimento em dinheiro.
A MP também delega ao Distrito Federal e aos municípios a responsabilidade de julgar processos administrativos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Setor de energia:
O setor de energia também está no radar das MPs. A MP 1232/24 visa reorganizar a distribuição de energia no Amazonas, permitindo a troca de controle societário da concessionária atual devido a problemas financeiros.
Já a MP 1212/24 foca no desenvolvimento de projetos de energia limpa e renovável. A medida busca reduzir as tarifas de energia elétrica e incentivar empreendimentos eólicos e solares, promovendo a sustentabilidade e contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Serviços públicos:
No âmbito dos serviços públicos, a MP 1238/24 abre um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Este crédito responde a erros de cálculo identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos orçamentos anteriores.
A MP 1215/24 prorroga 1.786 contratos de profissionais de saúde em hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro. Esta medida responde ao aumento de casos de dengue e à demanda de pacientes com sequelas de COVID-19, garantindo a continuidade do atendimento médico.
Três MPs também abordam questões ambientais e emergenciais. A MP 1241/24 destina um crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os Ministérios da Justiça, Meio Ambiente e Defesa, com o objetivo de combater incêndios florestais no Pantanal, uma área crucial para a biodiversidade.
A MP 1239/24 facilita a contratação temporária de brigadistas pelo Ibama e pelo ICMBio, permitindo a recontratação de profissionais que tenham trabalhado recentemente nos órgãos, sem a necessidade de esperar dois anos, como era exigido anteriormente.
Por fim, a MP 1240/24 autoriza o uso de tripulação estrangeira para operações aéreas emergenciais, incluindo a contratação e operação de grandes aeronaves especializadas em combate a incêndios, oferecendo capacidades que não estão disponíveis nacionalmente.
Essas medidas têm o potencial de impactar diversas áreas, desde a gestão fiscal e energética até a saúde pública e a preservação ambiental. Acompanhar as discussões e decisões sobre essas MPs será crucial para entender seus efeitos sobre o cenário nacional.
Recentemente, nosso CEO, José Carlos Braga, comentou sobre uma das MPs. Assista ao vídeo na íntegra e aproveite para seguir nossas redes sociais, onde estamos diariamente gerando conteúdo de valor, e o programa Morning Call, onde nossos especialistas discutem as principais notícias relevantes para o seu negócio
