Cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências estão prestes a receber os valores de restituição do Fisco. Ao longo desta sexta-feira (29), a Receita Federal realizará o pagamento do lote de restituições referente à malha fina de novembro.
No total, serão distribuídos R$ 558,8 milhões entre 221.597 contribuintes. Deste montante, R$ 306,9 milhões destinam-se a contribuintes com prioridade no reembolso. Este ano, devido às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, os contribuintes gaúchos foram adicionados à lista de prioridades.
O que é a malha fina e quem recebe neste lote
A malha fina ocorre quando a declaração do Imposto de Renda apresenta inconsistências ou pendências, levando o contribuinte a uma revisão mais detalhada pelo Fisco. Após regularizar a situação, os contribuintes entram nos lotes residuais, como o que será pago hoje.
Dentre os prioritários, destacam-se:
88.246 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF ou usaram a declaração pré-preenchida;
34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos;
8.898 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério;
8.643 gaúchos, incluídos na lista devido às enchentes.
Além disso, o lote contempla 4.802 idosos acima de 80 anos e 3.570 pessoas com deficiência física, mental ou doenças graves.
Os demais 73.151 contribuintes contemplados não possuem prioridade legal, mas também tiveram suas pendências regularizadas a tempo para este lote.
Como verificar se você está no lote da malha fina
Desde o dia 22 de novembro, é possível consultar se sua restituição foi incluída neste lote por meio do site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a aba “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Alternativamente, a consulta pode ser feita no aplicativo da Receita Federal, disponível para smartphones e tablets.
Pagamento e como agir em caso de pendências
O pagamento será realizado na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. No entanto, se o contribuinte não estiver na lista de restituição, é possível verificar o motivo no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Lá, ao emitir o extrato da declaração, será possível identificar eventuais pendências e corrigi-las enviando uma declaração retificadora. Após isso, basta aguardar a inclusão nos próximos lotes.
Se a restituição não for creditada na conta informada, como no caso de contas encerradas, os valores estarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para realizar o saque, o contribuinte pode:
Agendar o crédito em qualquer conta bancária no Portal BB.
Entrar em contato com a Central de Relacionamento pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), ou 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Após um ano, os valores não resgatados deverão ser requeridos diretamente no Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e selecionando “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Importância de regularizar pendências
Entrar na malha fina pode causar preocupações, mas é fundamental que o contribuinte resolva as pendências rapidamente. Regularizar a situação evita multas e problemas futuros com o Fisco, além de garantir o direito à restituição. Vale lembrar que a utilização da chave Pix do tipo CPF na declaração tem se mostrado uma ferramenta prática para receber os valores de forma prioritária.
Com a crescente digitalização, a Receita Federal oferece cada vez mais facilidades para o contribuinte corrigir erros e acompanhar sua situação fiscal, fortalecendo a relação entre o cidadão e o órgão tributário. Por isso, manter atenção às informações declaradas e acompanhar os lotes residuais são passos essenciais para evitar contratempos.
Fonte: Agência Brasil.
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