Com o início do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, que segue de 17 de março até 30 de maio, a atenção dos contribuintes deve se voltar para um ponto muitas vezes negligenciado: a correta inclusão de dependentes. Um erro simples nesse item pode resultar em grandes dores de cabeça — inclusive a temida malha fina.
A dedução por dependente — atualmente de R$ 2.275,08 ao ano (ou R$ 189,59 por mês) — é um dos mecanismos legais para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. No entanto, usá-la de forma indevida, por desconhecimento ou má-fé, pode gerar consequências severas, como autuação, multa e até implicações criminais em casos mais graves.
Inclusão indevida de dependentes: riscos e penalidades
Incluir como dependente alguém que não se enquadra nos critérios da Receita Federal constitui infração às normas tributárias. Os problemas mais comuns ocorrem quando:
- Não há documentação que comprove a relação de dependência;
- O mesmo dependente é informado em mais de uma declaração;
- A pessoa incluída não atende aos requisitos legais.
As consequências podem ser imediatas: retenção da declaração na malha fina, exigência de retificação, cobrança de imposto adicional com multa e juros, e, em situações mais graves, a abertura de processo por crime contra a ordem tributária.
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, declarar falsamente com o intuito de reduzir a carga tributária é considerado crime. A depender da análise do auditor, o contribuinte pode responder judicialmente.
O que é a malha fina do Imposto de Renda?
A malha fina é o processo de verificação detalhada das informações prestadas na declaração do Imposto de Renda. Quando são identificadas inconsistências, omissões ou dados incompatíveis com os registros da Receita, a declaração é retida para análise.
Nessa fase, o contribuinte é notificado para apresentar documentos que comprovem os dados informados. A entrega pode ser feita digitalmente ou presencialmente, conforme orientação da Receita. Se confirmada a inconsistência, será necessário retificar a declaração e, se houver imposto a pagar, emitir o DARF com os devidos acréscimos legais.
Critérios para incluir dependentes no Imposto de Renda
A Receita Federal estabelece regras claras sobre quem pode ser considerado dependente no Imposto de Renda. Entre eles:
- Cônjuge ou companheiro(a) com quem haja filhos ou união estável há mais de cinco anos;
- Filhos e enteados até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico;
- Filhos e enteados de qualquer idade, se forem incapacitados para o trabalho;
- Pais, avós e bisavós com rendimentos dentro do limite de isenção;
- Irmãos, netos e bisnetos sob guarda judicial do contribuinte.
Vale lembrar que todos os rendimentos do dependente devem ser declarados, o que pode elevar o imposto a pagar em certos casos.
Quando vale a pena incluir um dependente?
A inclusão de dependentes no Imposto de Renda pode ser vantajosa quando há despesas expressivas com educação, saúde ou previdência privada, desde que devidamente comprovadas com documentos em nome do dependente.
Por outro lado, se o dependente possui renda própria significativa, essa soma pode elevar a base de cálculo do titular e, com isso, o imposto devido. Nesses casos, é preciso avaliar se não seria mais vantajoso fazer declarações separadas.
Como corrigir um erro na declaração?
Caso o contribuinte perceba que cometeu um erro, como a inclusão indevida de um dependente, a recomendação é fazer uma declaração retificadora o quanto antes — preferencialmente antes de qualquer notificação da Receita.
A retificação deve ser feita pelo mesmo sistema utilizado no envio original. No entanto, se a Receita já tiver iniciado o processo de fiscalização, é fundamental seguir todas as orientações e apresentar a documentação solicitada. O descumprimento pode resultar em multa de até 150% sobre o valor devido.
O uso consciente das deduções no Imposto de Renda é um direito, mas também uma responsabilidade. Incluir um dependente de forma irregular, ainda que por engano, pode gerar consequências significativas. Por isso, atenção e informação são as melhores ferramentas para evitar problemas com o Fisco.
Fonte: Contábeis.
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