A B3 (B3SA3) comunicou na última segunda-feira, 18, que teve negada pela Justiça um pedido para invalidar uma multa posta pela Receita Federal, em um processo de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
A ocorrência pertence à amortização do ágio gerado, para finalidades fiscais, pela incorporação da Bovespa pela BM&F nos períodos de 2008 e 2009.
Para a Receita Federal, a empresa somou os ganhos de ágio de maneira incorreta a aplicou uma multa. Logo depois, aplicou outras, relativas aos exercícios seguintes.
“A B3 esclarece que recorrerá da decisão e reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”, comenta a companhia.
A decisão referida pela B3 foi tomada pela 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
