A Justiça, Banco Central (BC) e Fazenda Nacional estão elaborando uma nova plataforma de penhora on-line que começa a atuar em setembro. O Bacen Jud dará espaço ao Sisbajud, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário.
Ainda nas primeiras semanas deste mês, algumas novas funcionalidades serão inseridas na atual plataforma – que em 2019 bloqueou R$ 55,5 bilhões de inadimplentes.
Umas das novidades será a integração do sistema de penhora on-line ao processo judicial eletrônico (PJe), o que permitirá a automatização das solicitações de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos e contas judiciais.
Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão que integra o Comitê Gestor do Bacen Jud, diz que como o juiz receberá todas as informações dentro do processo, será mais rápido o desbloqueio. “Hoje, o juiz precisa preencher manualmente todas as informações do processo, o que demanda tempo”, completa.
De acordo com o advogado Ricardo Amaral Siqueira, o desbloqueio deveria acontecer em até no máximo 24 horas. Porém, na prática, o prazo previsto no Código de Processo Civil não é cumprido em aproximadamente 80% dos casos.
Para o advogado Eduardo Kiralyhegy, o gargalo do Bacen Jud sempre foi o desbloqueio. “Na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, pode-se levar mais de uma semana para resolver”, comenta.
Também é esperado ainda para o mês de junho, uma mudança que os pedidos de quebra de sigilo. Atualmente, o juiz faz o encaminhamento pelo sistema, mas recebe, na maioria da vezes, fisicamente o extrato bancário do devedor. Com a integração ao PJe, será tudo executado de forma eletrônica.
Para viabilizá-lo foi fechado no fim de 2019 um acordo de cooperação técnica entre CNJ, Banco Central e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em meados de maio, o BC editou comunicado às instituições financeiras sobre o desenvolvimento e cronograma de homologação do Sisbajud.
Segundo informações do comunicado, durante o período de testes, serão geradas ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação, que devem ser respondidas pelas instituições participantes.
O Bacen Jud foi ganhando funcionalidades com o passar do tempo. Começou no papel, para buscas de recursos em contas bancárias. Hoje, na versão 2.0, já alcança cooperativas de créditos e investimentos em renda fixa ou variável, como ações. E espera-se para o futuro o bloqueio de criptomoedas.
Fonte: Valor Econômico
