O Impacto do IVA Dual no Brasil
Na última quarta-feira (8), o Senado aprovou uma reforma tributária significativa, marcando um divisor de águas no sistema de tributação brasileiro. Uma das mudanças mais notáveis foi a introdução do Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual, destinado a substituir os cinco tributos existentes sobre o consumo no país.
Ao adotar o IVA Dual, o Brasil alinha-se a mais de 170 países que já utilizam esse modelo em seus sistemas tributários. No entanto, o texto aprovado recentemente apresenta abordagens, determinando que certos setores estão sujeitos a um IVA restrito ou isenção total. Como contrapartida, outras áreas da economia enfrentarão uma alíquota padrão mais elevada para compensar a desoneração de alguns bens e serviços.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a versão anterior do texto previa uma alíquota máxima de 27,5%. Entretanto, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado em dados da Receita Federal, indica que a alíquota poderia chegar a 28%. Diante desses cenários, a Fazenda planeja realizar um novo estudo, considerando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece uma alíquota fixa do IVA, sendo o valor definitivo determinado por uma lei complementar.
Caso as projeções se confirmem, o IVA brasileiro se tornaria o mais alto do mundo. Atualmente, 174 países aplicam esse tipo de tributação, e a transição gradual no Brasil está programada para começar em 2026 e ser concluída em 2033. Vale ressaltar que essa posição de destaque no ranking não implica necessariamente em um aumento geral de impostos. Um estudo do Observatório de Política Fiscal da FGV revela que a carga tributária efetiva sobre o consumo no Brasil em 2022 ficou entre 24,9% e 27,8%.
Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, enfatiza que os produtos padrão podem ter uma incidência de mais de 30% em tributos sobre o preço, considerando impostos federais e estaduais.
Para conter aumentos excessivos, Eduardo Braga, relator do projeto no Senado, dinamizou um teto de referência vinculado à arrecadação média do setor público entre 2012 e 2021 em relação ao PIB. Caso a arrecadação ultrapasse essa média, a alíquota de referência dos novos tributos será reduzida, proporcionando um mecanismo de controle para evitar aumentos desproporcionais.
Fonte: Exame
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