A isenção do imposto de renda para brasileiros que recebem até R$5 mil mensais está ganhando força no Congresso Nacional. A medida, prevista no Projeto de Lei 1087/2025, é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pode representar um alívio importante na carga tributária da população de renda média e baixa.
No centro do debate fiscal, a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda busca atender uma demanda antiga da sociedade e, ao mesmo tempo, exige responsabilidade na compensação das perdas de arrecadação. O projeto está em análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda em 2025.
Segundo Hugo Motta, há um compromisso do Congresso com a aprovação da proposta. “O Congresso vai aprovar sim, ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia”, afirmou. A intenção é equilibrar os impactos fiscais da renúncia de receita por meio de novas fontes de arrecadação.
Nova faixa de isenção do imposto de renda está em debate
Atualmente, a isenção do imposto de renda é válida para trabalhadores que recebem até R$2.824 por mês, após o último reajuste feito em 2024. Com a mudança, a faixa seria elevada para até R$5 mil mensais, beneficiando milhões de contribuintes e reduzindo a regressividade do sistema tributário brasileiro.
Para compensar a perda estimada de R$20 bilhões por ano em arrecadação, o governo federal propôs a criação de um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$50 mil — o equivalente a R$600 mil por ano.
Além disso, há discussões em andamento sobre o aumento da tributação de grandes empresas e instituições financeiras. “Outras saídas podem ser encontradas, como cobrar um pouco mais de bancos, de pessoas jurídicas e não apenas de pessoas físicas”, explicou Motta.
Comissão especial ouve especialistas e sociedade
O Projeto de Lei 1087/2025 está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara, responsável por discutir os impactos econômicos da medida. O grupo tem como missão ouvir representantes do setor público e privado, economistas, autoridades fiscais e membros da sociedade civil. A ideia é construir um texto equilibrado que possa ser aprovado até o final do ano.
De acordo com o presidente da Câmara, a comissão será fundamental para garantir que a proposta seja justa e viável. Após a conclusão dos trabalhos, o projeto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
O que muda com a nova isenção do imposto de renda?
A aprovação da nova faixa de isenção do imposto de renda trará impactos relevantes tanto para as famílias quanto para o orçamento público. Entenda os principais pontos em discussão:
- Quem será beneficiado? Trabalhadores com renda mensal de até R$5 mil deixarão de pagar imposto de renda.
- Qual o impacto fiscal estimado? A medida pode resultar em uma renúncia de receita de até R$20 bilhões por ano.
- Como será feita a compensação? A proposta prevê aumento na tributação de rendas muito altas, além de ajustes na carga tributária de bancos e grandes empresas.
- Quando começa a valer? Se aprovada ainda em 2025, a nova faixa de isenção será aplicada no imposto de renda de 2026.
Um passo importante para a justiça fiscal
A proposta de ampliar a faixa de isenção do imposto de renda está alinhada com compromissos de campanha e tem o potencial de tornar o sistema tributário mais justo. Contudo, a viabilidade da medida depende da aprovação de mecanismos de compensação que assegurem o equilíbrio das contas públicas.
Com a discussão avançando na Câmara, espera-se que o debate continue intenso nos próximos meses. A aprovação do projeto representará uma mudança significativa na relação entre o contribuinte e o fisco, promovendo maior justiça fiscal no país.
Fonte: Contábeis.
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