O Ministério da Fazenda confirmou que a proposta de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 será enviada ao Congresso apenas após o Carnaval. A informação foi divulgada pelo ministro Fernando Haddad na última sexta-feira (21), durante entrevista em São Paulo. Enquanto isso, a tramitação do projeto que regulamenta o crédito consignado privado está mais avançada e pode ser encaminhada nos próximos dias.
“Estamos a uma semana do Carnaval. Penso que talvez antes da [proposta sobre] renda, seja enviado o consignado privado, que já está mais adiantado”, afirmou Haddad. O governo busca aprovar essas medidas como parte da agenda econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o biênio 2025-2026.
Impacto da nova faixa de isenção do IRPF
A ampliação da isenção do IRPF é uma das principais prioridades do governo, podendo beneficiar aproximadamente 9,6 milhões de contribuintes em 2026. Com a atualização da tabela, o total de pessoas isentas poderia chegar a 26 milhões, reduzindo significativamente a carga tributária sobre a população de menor renda.
No entanto, a medida também representa um desafio fiscal. Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) indicam que a perda de receita pode atingir R$ 51 bilhões anuais a partir de 2026. Mesmo com a nova isenção, a arrecadação prevista com o IRPF é de aproximadamente R$ 312,26 bilhões por ano.
A proposta se alinha às promessas do governo de reduzir a tributação sobre as faixas salariais mais baixas, ao mesmo tempo em que busca alternativas para manter o equilíbrio orçamentário. A medida também faz parte das discussões sobre a reforma tributária, que tem como objetivo reestruturar a arrecadação e simplificar o sistema fiscal brasileiro.
Regulamentação do consignado privado
Outra iniciativa que está sendo discutida pelo governo é a regulamentação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Esse modelo permitirá que empregados formais obtenham empréstimos com desconto direto na folha de pagamento, sem necessidade de convênio entre a empresa e a instituição financeira.
A implementação do sistema será feita por meio do e-Social, plataforma que fornecerá informações aos bancos para facilitar a análise de crédito e garantir maior segurança aos trabalhadores. As regras atuais estabelecem um limite de desconto de até 30% do salário, além da possibilidade de utilizar 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
O governo espera que a regulamentação do consignado privado tenha um impacto positivo na economia em 2025, aumentando o acesso ao crédito, estimulando o consumo e melhorando a liquidez financeira dos trabalhadores. A proposta deve ser enviada ao Congresso em breve, com expectativa de uma tramitação rápida.
Medidas econômicas prioritárias
Além da ampliação da isenção do IRPF e da regulamentação do consignado privado, o governo também planeja avançar com a reformulação do Auxílio Gás. Essas iniciativas fazem parte de um conjunto de políticas destinadas a mitigar os impactos da inflação sobre as famílias de baixa renda e facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores.
A definição do cronograma para o envio dessas propostas dependerá da agenda do Congresso após o feriado de Carnaval. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda segue monitorando os impactos fiscais e estruturando as medidas para garantir a viabilidade econômica e política das aprovações necessárias.
Com a discussão sobre a reforma tributária e a ampliação da isenção do IRPF, o governo busca equilibrar as contas públicas enquanto oferece alívio financeiro à população. A expectativa é que essas medidas impactem diretamente o poder de compra dos brasileiros, estimulando o consumo e contribuindo para o crescimento econômico no próximo biênio.
Fonte: Contábeis.
Quer se manter atualizado? Acompanhe o Morning Call, nosso boletim diário transmitido ao vivo pelo Instagram e YouTube do Grupo Studio, de segunda a sexta-feira.
